“Vamos ter de tomar as medidas necessárias à concretização do ‘alerta laranja’, o qual passa pela proibição de trânsito privado num conjunto de ruas na vila de Sintra, entre as 00:00 de sexta-feira até ao final de domingo”, explicou, em declarações à agência Lusa, Basílio Horta (PS).

O presidente da autarquia explicou que a medida, adotada pela primeira vez nas vias municipais de acesso ao perímetro florestal de Sintra, visa criar as condições para prevenir qualquer risco devido às elevadas temperaturas previstas até ao fim de semana.

“Se houver um problema sério na serra temos de acorrer a um incêndio imediatamente, e não podemos fazê-lo se o trânsito se mantiver como está”, frisou Basílio Horta.

O autarca vincou que as medidas de restrição visam principalmente “o trânsito automóvel na serra”, mas o acesso continuará a ser permitido a pé ou de bicicleta.

“Só podem aceder os transportes públicos, incluindo os táxis, agora os jipes e os outros veículos turísticos não podem”, notou o autarca, acrescentando que “com temperaturas acima dos 30 graus, com a quantidade de jipes que andam na serra, é um risco” que não se pode correr.

O presidente da câmara salientou que os automobilistas podem deixar as viaturas nos parques de estacionamento da zona da Portela de Sintra e da Cavaleira, junto ao Itinerário Complementar (IC) 16, e recorrer aos transportes públicos, uma vez que a restrição será controlada pela Polícia Municipal e pela GNR.

No despacho do presidente da câmara, após uma reunião da Proteção Civil municipal, determina-se que, desde as 00:00 de 31 de maio às 23:59 de 02 de junho, “é interdito o trânsito nas vias municipais que integram o perímetro da serra de Sintra”.

De fora da proibição ficam os “veículos de moradores e de empresas” ali sedeadas, “transportes públicos de passageiros, veículos de socorro, de emergência e das entidades integrantes do Sistema Municipal de Proteção Civil”.

A medida decorre de uma metodologia aprovada hoje pelo executivo municipal, segundo a qual “quando a autoridade competente de Proteção Civil emitir um ‘alerta laranja’ para o distrito de Lisboa, o presidente da Câmara pode determinar a interdição do trânsito nas vias municipais que integram o perímetro da serra”.

Os principais acessos condicionados situam-se nas ligações ao Largo Sousa Brandão, entroncamento da Rua Santa Eufémia, Estrada Nacional (EN)375, cruzamento do Convento dos Capuchos, entroncamento do Caminho dos Moinhos com EN247-3, entroncamento da Estrada Peninha com EN247 e estrada florestal limite no concelho de Sintra junto ao cruzamento da Portela.

Assim, no uso das competências como autoridade municipal de Proteção Civil, em articulação com o previsto no Código da Estrada, Basílio Horta determinou a comunicação da decisão ao comando distrital de operações de socorro (CDOS), forças de segurança e bombeiros, Instituto de Conservação da Natureza e Florestas (ICNF) e sociedade Parques de Sintra-Monte da Lua.

No despacho nota-se que toda a mancha florestal da serra de Sintra “se encontra classificada como Património da Humanidade pela UNESCO”, desde 1995, o que “implica compromissos de conservação e proteção do património”.

A decisão decorre de uma declaração, pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, da passagem “ao estado de alerta especial laranja nos distritos de Beja, Castelo Branco, Évora, Faro, Leiria, Lisboa, Portalegre, Santarém e Setúbal”, face às previsões meteorológicas que apontam para “um significativo agravamento do risco de incêndio florestal”.