“O PAN já deixou claro que a Aliança Democrática não conta com o apoio do PAN. Uma coisa é o PSD, coisa diferente é a Aliança Democrática”, afirmou.

Em entrevista à agência Lusa a propósito das eleições legislativas de 10 de março, Inês de Sousa Real disse que, da mesma forma que o partido traçou “uma linha vermelha em relação ao Chega”, também “não contam com o PAN para viabilizar este revivalismo que efetivamente não dá resposta às preocupações do século XXI” e “chega a ser bafiento”.

“Não podemos evidentemente compactuar com uma agenda que é anti-feminista e anti-progresso. O voto nessas forças políticas é um voto contra os direitos das mulheres, é um voto contra os direitos dos animais, em negacionistas das alterações climáticas, e é um voto contra os direitos das gerações futuras”, acusou.

Para o PAN, a AD “representa um retrocesso demasiado grave perante os direitos que ainda estão por conquistar”.

“Luís Montenegro, ao ir buscar para a sua lista Gonçalo da Câmara Pereira, ao ir buscar também Nuno Melo e o CDS, o antigo presidente da CAP, está claramente a dar um sinal muito negativo em termos sociais”, criticou.

A deputada considerou que após as eleições legislativas de 10 de março será preciso perguntar o que é que os líderes de PSD e PS “estão dispostos a fazer pelas causas do PAN” antes de decidir algum eventual apoio a um próximo governo.

Inês de Sousa Real disse que será necessário perceber se “a força política que esteja em condições de formar governo está disponível para se aproximar das causas e valores do PAN e que compromisso é que está disposto a estabelecer para garantir a estabilidade política do país”.

“Há um caminho tem de ser feito e precisamos de perceber o que é que estão disponíveis então Luís Montenegro [presidente do PSD] e Pedro Nuno Santos [secretário-geral do PS] a fazer para se aproximar destes princípios e destas preocupações, para que possamos resgatar as pessoas da pobreza no nosso país, fazer avanços na proteção animal e combatermos de forma mais eficaz as alterações climáticas, preservando a natureza”, indicou.

Inês de Sousa Real recusou adiantar se irá exigir um acordo escrito ou integrar um governo, ressalvando que irá depender do que PS e PSD inscreverem nos programas eleitorais e também dos resultados de cada partido e da relações de forças, mas espera ter “mais capacidade negocial” na próxima legislatura.

O PAN quer, entre outras medidas, que o próximo governo alivie os impostos das famílias, se comprometa com metas mais ambiciosas para a descarbonização, a expansão da ferrovia, ligando todas as capitais de distrito, “apostar fortemente nos transportes públicos”, mais acesso à habitação e alojamento estudantil, e aumentos os apoios para a proteção animal, nomeadamente a descida do IVA da alimentação e dos serviços médico-veterinários.

Também a escolha da localização para o novo aeroporto pode ser uma linha vermelha, admitiu. O PAN defende a escolha de Beja.

Sobe o facto de o PAN negociar propostas com o PS a nível nacional e se abster no Orçamento do Estado, e ter também assinado um acordo de incidência parlamentar com o PSD na Madeira, Inês de Sousa Real considerou que “isso só demonstra que o principal compromisso” do partido é com as causas que representa.

“Seria muito fácil o PAN demitir-se desta responsabilidade e fazer oposição por mera oposição, mas os portugueses não nos elegem para estarmos apenas focados naquilo que é o crescimento. Elegem-nos para darmos respostas às suas preocupações, e é isso que o PAN tem feito”, defendeu.

A porta-voz do PAN recusou ainda ficar “refém de um debate em torno da dicotomia da esquerda e direita, dos preconceitos ideológicos que cada força política tem e deixar para trás todas estas preocupações e avanços de causa”.

Esta entrevista foi realizada antes de o presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque ter sido constituído arguido num inquérito que investiga suspeitas de corrupção, abuso de poder, prevaricação, atentado ao Estado de direito, entre outros crimes, e se ter demitido do cargo.

O PAN assinou um acordo de incidência parlamentar que permite à coligação PSD/CDS-PP ter maioria absoluta no parlamento regional.

PAN quer voltar a ter grupo parlamentar para “fazer muito mais”

A porta-voz do PAN estabelece como objetivo para as próximas eleições legislativas voltar a ter um grupo parlamentar na Assembleia da República para “fazer muito mais” na próxima legislatura, e quer reconquistar deputados no Porto ou Setúbal.

“O PAN não falhou aos portugueses e, portanto, aquilo que de facto pedimos no próximo dia 10 de março é que nos seja dado um grupo parlamentar. Porque se com uma deputada conseguimos fazer e alcançar estas conquistas, com um grupo parlamentar vamos fazer muito mais”, afirmou Inês de Sousa Real em entrevista à agência Lusa.

A deputada considerou que o PAN “demonstrou ao longo da legislatura” e também com o acordo feito na Madeira que é “uma verdadeira alternativa, um tampão à extrema-direita” e “um partido extremamente útil para a democracia”.

Sousa Real alegou que o partido tem “dado resposta aos reais anseios da população” ao nível dos “direitos humanos e sociais, na proteção animal, na proteção ambiental”.

A porta-voz do Pessoas-Animais-Natureza disse também que o partido quer recuperar o grupo parlamentar que tinha conseguido eleger em 2019 e perdeu nas últimas legislativas, em 2022, quando voltou a eleger apena uma deputada.

Para isso, será necessário eleger pelo menos dois deputados e a Sousa Real indicou que o objetivo do PAN é recuperar a representação em círculos como Porto ou Setúbal.

Inês de Sousa Real, que encabeça a lista de candidatos pelo círculo eleitoral de Lisboa, não quis, no entanto, traçar uma meta concreta quanto ao número de deputados que o partido espera conseguir.

“Como é evidente, nós queremos ter sempre o melhor resultado possível e, portanto, não vale a pena especular em relação ao número de deputados que nos trará o dia 10 de março, até porque sabemos que o contexto político é não só adverso, como também muito polarizado”, com “uma dispersão de votos em várias forças políticas”, sustentou.

A líder do PAN pede aos eleitores “mais força e mais confiança”, defendendo que “o PAN tem sido a única força política que, de forma responsável, tem colocado as causas e os valores que representa no centro da vida política e que se apresenta como uma força política do centro progressista, que neste momento não estava sequer ocupado por mais ninguém, e é uma área que efetivamente dá resposta aos anseios das pessoas e das suas preocupações”.

Apontando que nas últimas eleições “o PAN foi penalizado pelo voto útil, ou seja, pelo medo, por um lado, da extrema-direita e pela necessidade que os portugueses sentiram de uma estabilidade”, a cabeça de lista por Lisboa defendeu que o voto útil nestas eleições é “em quem efetivamente faz avanças as causas e não desistiu de trabalhar em prol dos portugueses”.

A deputada destacou também as conquistas do partido ao longo dos últimos Orçamentos do Estado, das quais se orgulha, e disse que termina a legislatura “com sentido de dever cumprido”.

O PAN entrou pela primeira na Assembleia da República em 2015, quando conseguiu 75.140 votos (1,39%) e elegeu o então líder, André Silva. Em 2019, o resultado subiu para 174.511 votos (3,32%) e o PAN conseguiu assegurar quatro lugares (dois pelo círculo eleitoral de Lisboa, um pelo Porto e outro por Setúbal).

Nas eleições legislativas de 2022, o PAN perdeu metade da votação, e teve 88.127 votos (1,58%), tendo voltado a eleger uma deputada única, a atual líder, Inês de Sousa Real, de acordo com os dados oficiais da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna.

Esta entrevista foi realizada antes de o presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque ter sido constituído arguido num inquérito que investiga suspeitas de corrupção, abuso de poder, prevaricação, atentado ao Estado de direito, entre outros crimes, e se ter demitido do cargo.

O PAN assinou um acordo de incidência parlamentar que permite à coligação PSD/CDS-PP ter maioria absoluta no parlamento regional.

Portugal vai ter eleições legislativas antecipadas em 10 de março de 2024, marcadas pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, na sequência da demissão do primeiro-ministro, António Costa, em 07 de novembro, alvo de uma investigação do Ministério Público no Supremo Tribunal de Justiça.

A campanha eleitoral para as legislativas vai decorrer entre 25 de fevereiro e 08 de março.

PAN vai insistir numa revisão da Constituição na próxima legislatura

O PAN comprometeu-se a desencadear um processo de revisão constitucional na próxima legislatura para consagrar a proteção dos animais na Lei Fundamental, defendendo que “não é um fetiche”, mas responder a “uma preocupação social”.

Este compromisso foi deixado pela líder do Pessoas-Animais-Natureza em entrevista à agência Lusa a propósito das eleições legislativas de 10 de março.

“Vamos reapresentar o projeto de revisão constitucional. Para nós é sem dúvida uma prioridade garantir e salvaguardar que a proteção animal está incluída na Constituição”, afirmou.

Inês de Sousa Real admitiu que “há quem ache que este é um fetiche, como é o caso do Livre”, e assegurou que “para o PAN não é um fetiche, é dar resposta a uma ansiedade e uma preocupação social que neste momento existe, e que já levou a que mais de 90.000 cidadãos pedissem à Assembleia da República que incluísse a proteção animal na Constituição”.

Além da proteção dos animais, a cabeça de lista por Lisboa indicou que quer incluir também na Constituição da República Portuguesa a proibição da violência contra menores e o reforço da igualdade de género.

A deputada única, que espera que o PAN consiga eleger um grupo parlamentar nas eleições legislativas de março, indicou que também vai propor a atribuição de um subsídio de risco aos bombeiros o direito à reforma antecipada, além do alargamento da gratuitidade dos passes sociais de transportes públicos.

Ainda em matéria da proteção animal, o PAN comprometeu-se também a apresentar propostas para alargar o crime de maus-tratos no Código Penal a todos os animais.

Quanto ao programa eleitoral que o PAN apresenta a estas eleições legislativas, Inês de Sousa Real indicou que será apresentado “a em breve trecho”, sem especificar uma data, e que estará “alinhado com aquilo que tem sido o trabalho do PAN ao longo deste mandato”.

Inês de Sousa Real adiantou, na entrevista à Lusa, algumas medidas, mas sem entrar em muitos detalhes ou especificar valores.

A deputada defendeu a necessidade de um alívio da carga fiscal sobre famílias e empresas e a revisão dos escalões de IRS à taxa da inflação por forma a “equilibrar o mercado” da habitação. O PAN propõe também benefícios fiscais para os senhorios, medidas para impedir a discriminação dos arrendatários, e insiste também na reposição do crédito bonificado para os jovens.

“Não faz sentido que as nossas gerações tenham tido a possibilidade de ter este tipo de empréstimos e que os mais jovens hoje em dia tenham que continuar a adiar o sonho de ter casa própria pura e simplesmente não têm acesso aos mesmos mecanismos de apoio por parte do Estado”, defendeu a porta-voz.

No que toca à saúde, o PAN quer uma maior aposta na saúde mental e a “adjudicação direta de serviços”, em vez do recurso à subcontratação e prestação de serviços por privados.

“Se não tornamos a carreira atrativa e se torna muito mais rentável a prestação de serviços, acabamos por ter aqui um encarecimento da despesa pública que está inerente a toda esta contratação, ao invés de estarmos efetivamente a apostar no robustecimento do Serviço Nacional de Saúde, nos seus profissionais, na sua valorização e até na captação de talento”, alertou.

Sousa Real defendeu que sejam dados aos profissionais de saúde “incentivos que sejam realmente atrativos”, por exemplo com benefícios no acesso à habitação, e a “valorização profissional, por exemplo, quando alguém se dedica em exclusividade à profissão”.

O PAN quer ainda que sejam contratados mais professores para as escolas públicas e concorda também com a recuperação do tempo de serviço dos professores, mas considerou que o próximo governo deve esperar pelo estudo da UTAO sobre o custo desta medida.

O processo de revisão constitucional foi desencadeado nesta legislatura pelo Chega, mas todos os partidos apresentaram projetos. No entanto, o processo não foi concluído uma vez que, após a demissão do primeiro-ministro, os líderes parlamentares do PS e PSD rejeitaram a existência de condições para o terminar.

Os partidos tinham concordado em consagrar na Constituição a promoção do bem-estar animal, para tentar ultrapassar algumas decisões do Tribunal Constitucional sobre o tema.

O PAN ainda tentou que fosse aberto um processo extraordinário de revisão constitucional, mas a proposta foi rejeitada.

* Por Francisca Matos (texto) e António Pedro Santos (fotografia) da agência Lusa