Esta decisão vem "na sequência do que tinha sido feito em 2016 à Universidade do Minho e em 2017 à Universidade Nova de Lisboa, mas tem, pelo menos simbolicamente, o aspeto de ser a primeira vez que o regime fundacional é atribuído a um politécnico", salientou o ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

O governante falava aos jornalistas no final do Conselho de Ministros, reunião em que foram aprovados vários diplomas na área da ciência e ensino superior.

A transformação do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave (IPCA) concretiza-se depois de um processo de avaliação de seis meses.

"É a instituição de ensino superior portuguesa de menor dimensão, é também aquela com maior autonomia financeira e capacidade, em termos relativos, de atração de receitas próprias", salientou Manuel Heitor.

Num comunicado divulgado após a decisão do Conselho de Ministros, o Politécnico salienta assumir esta nova fase "com enorme sentido de responsabilidade, continuando a afirmar a sua missão de criação, transmissão e difusão da cultura e do saber de natureza profissional, contribuindo para o desenvolvimento sustentável da sociedade e, em especial, da região do vale do Cávado e do Ave".

A presidente do IPCA, Maria José Fernandes, citada no comunicado, defende ser "um dia histórico e um grande desafio para o futuro do IPCA e também uma oportunidade única de adequar o modelo de governação às necessidades de gestão".

Esta decisão "vai de encontro às mais recentes recomendações da OCDE que defendem que este é o modelo que melhor se adequa à gestão das instituições de ensino superior, aumentando a sua autonomia e aproximando-as às empresas e à comunidade", acrescenta.

O processo iniciou-se com a apresentação da proposta pelo ex-presidente João Carvalho, e foi seguido pela atual presidente.

A Fundação Pública IPCA continuará a ser uma instituição pública, em algumas matérias seguindo o regime de direito privado, mas continuando a manter os princípios constitucionais respeitantes à administração pública, nomeadamente a prossecução do interesse público e os princípios da igualdade, da imparcialidade, da justiça e da proporcionalidade, explica o Politécnico.

o IPCA vai agora criar um fundo autónomo com o objetivo de assegurar a prossecução das respetivas atribuições através de fontes alternativas de financiamento.

O regime que se aplica à fundação pública estabelece a possibilidade de implementação de um contrato plurianual a estabelecer entre o Estado e o IPCA com o objetivo de incentivar o "estímulo à qualificação e especialização digital através do apoio a formações curtas e especializadas de ensino superior, bem como à promoção da atividade de investigação baseada na prática nas regiões do Vale do Cávado e do Vale do Ave, designadamente reforçando infraestruturas e atividades de ensino e investigação e desenvolvimento", explica o comunicado.

O funcionamento em regime fundacional tem um período experimental de cinco anos, sendo no final realizada uma avaliação, podendo o conselho geral propor o regresso ao regime não fundacional.