Em conferência de imprensa, José Pacheco, deputado único do Chega nos Açores, anunciou que não vai, para já, votar contra o Orçamento Regional para 2022 nem retirar o apoio ao Governo Regional.
“Estamos a fazer uma caminhada que consideramos positiva, com muito espaço em aberto e arestas por limar”, disse o deputado, adiantando que "o diálogo está a decorrer finalmente” mas que "tudo está em aberto porque as negociações não estão fechadas".
Recorde-se que, na quarta-feira, a Direção Nacional do Chega pediu ao Chega/Açores para retirar o apoio ao Governo Regional, coligação PSD/CDS-PP/PPM, em vésperas da votação do Orçamento Regional para 2022, acabando assim com o acordo de incidência parlamentar.
No entanto, apesar de Pacheco ir contra o pedido de Ventura, o deputado regional alega ter o apoio do líder partidário, já que houve sinais positivos da parte do Governo regional. “Estamos mais confortáveis com as garantias que nos foram dadas até ao momento", defendeu, englobando-se a si e a André Ventura.
“Mesmo não estando satisfeito com a realidade atual dos Açores, sinto o dever de avaliar, uma vez mais, uma nova oportunidade a este Governo de direita. Faço-o em nome da estabilidade e da autonomia e com o inteiro acordo com o meu líder nacional do Chega. Esta será a última oportunidade que o Chega dará ao Governo Regional dos Açores.
“Os últimos dias têm demonstrado que enquanto há diálogo, todas as portas estão abertas e todas as soluções são possíveis, quer as positivas, quer as negativas”, reforçou, frisando, contudo, que "o Chega não passa cheques em branco a ninguém”.
Apesar dos pedidos do continente, José Pacheco recordou desde logo a sua autonomia, garantindo que a última palavra seria a sua, mas referindo estar solidário com o líder nacional do partido, André Ventura.
“A insatisfação que se sentiu nos últimos dias ficou a dever-se a uma notória falta de respeito para com o Chega e até pela Governação dos Açores. Não compreendo como se firmam acordos e depois não se zela pelo seu cumprimento”, disse Pacheco.
“Estamos em querer que as negociações que ainda decorrem podem resultar em compromissos sérios, mas para que tal aconteça, também exigimos que comecem a tratar o Chega pelo respeito que merece, e refiro-me às relações tanto nos Açores como a nível nacional”, atirou.
O caso remete ao diferendo entre Rui Rio, Presidente do PSD que disse que "abdicará de governar caso tenha de se entender com o Chega", e André Ventura, que considerou "insustentável que um partido sustente esses apoios depois dessas palavras de um líder nacional”.
Todavia, à margem desde conflito, Pacheco colocou a autonomia das suas decisões em primeiro plano.“Quando aqui cheguei, disse às pessoas que nunca as deixaria mal. Para mim, os Açores e os açorianos estarão sempre em primeiro lugar, mesmo que não agrade a todos e que alguns discordem”, revelou, acrescentando que as suas decisões " não são nem nunca serão em virtude de um cargo ou em troca de um rendimento na política".
Dizendo ter o apoio do líder nacional do Chega, Pacheco afirmou que o acordo de incidência parlamentar com os partidos de coligação “vai ser rasgado”, “não foi bem feito” e vai ser revisto, recusando, contudo, precisar do aval do representante da República.
“O acordo vai ser rasgado. O acordo acaba de ser rasgado. O acordo não está bem feito. Tenho tido esta conversa com o presidente do Governo Regional. Ele abriu o diálogo e algumas pessoas do governo que têm trabalhado comigo em alguns aspetos”, observou.
Quanto à necessidade de esse acordo ter o aval do representante da República, o deputado único do Chega alertou que os Açores são uma região autónoma.
“O representante da República, neste caso, não tem papel nenhum. Sou um autonomista convicto e não admito que o representante da República ponha o bedelho num acordo entre dois partidos. Mandamos-lhe um email com o [novo] acordo”, afirmou.
Para que o novo acordo chegue a bom porto, o deputado do Chega exige que algumas das suas propostas sejam encaradas pelo executivo regional, o que inclui um apoio à natalidade e reforço de equipamentos para quatro corporações de bombeiros do arquipélago.
Além disso, Pacheco criticou ainda o tamanho excessivo do elenco governativo, a falta de fiscalização quanto aos beneficiários do Rendimento Social de Inserção na região e o injetar de dinheiro público na companhia aérea SATA, que “não pode continuar a ser um sorvedouro de dinheiro dos açorianos”.
Questionado pelos jornalistas se a sua posição no partido poderia estar em causa por contrariar a recomendação de Ventura, o deputado pediu que "se preocupem com o futuro dos açorianos" em vez de ser com o seu "futuro político". "Eu tenho uma profissão e posso voltar para ela", declarou.
A Assembleia Legislativa Regional dos Açores é composta por 57 eleitos e a coligação de direita do Governo – que representa 26 deputados - precisa de mais três parlamentares para ter maioria absoluta.
O Chega elegeu dois deputados nas eleições legislativas de 2020, mas um deles – Carlos Furtado – passou a independente após ter perdido, em julho, a confiança política do líder nacional do partido.
Como a coligação assinou um acordo de incidência parlamentar com o Chega e o PSD com a Iniciativa Liberal, era esperada a viabilização do Orçamento Regional 2022 por estes partidos, bem como pelo deputado independente (que manteve o apoio ao executivo quando saiu do Chega).
Porém, a IL tem ameaçado votar contra, referindo agora que continua “a lutar” nas negociações, e o deputado independente, Carlos Furtado, afirmou que o entendimento parlamentar pós-eleições “já morreu”, pelo que “ou as pessoas mudam ou mais vale ir para eleições”.
O parlamento conta ainda com mais 28 deputados: 25 deputados do PS, que já anunciou o voto contra, dois do BE, que admitiu votar contra, e um do PAN. Neste último caso, o deputado único, que se absteve sobre o Programa de Governo e o Orçamento Regional 2021, aguarda apenas a validação da comissão política local para votar contra o Orçamento 2022, discutido na próxima semana.
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