As informações que estão dispostas a facultar podem colocar as suas vidas em risco, bem como as de familiares. Atualmente, 17 testemunhas e dez familiares estão são visados por programas de proteção confidenciais, segundo informa o Jornal de Notícias (JN).

Entre as 17 testemunhas protegidas está Rui Pinto, que se encontra a colaborar com a Justiça e com a Polícia Judiciária em vários processos de crimes económico-financeiros. Do total de testemunhas, sete não são de nacionalidade portuguesa, mas ajudaram a Justiça na detenção de criminosos.

Desde 2003, os programas especiais de segurança protegeram 93 pessoas, das quais 47 testemunhas e 46 familiares.

"Os crimes que determinaram a aprovação e implementação dos programas especiais de segurança foram os de corrupção, tráfico de pessoas, tráfico de estupefacientes, lenocínio, homicídio, sequestro, violência doméstica e crimes contra a liberdade ou autodeterminação sexual, na sua grande maioria em contexto de suspeita de associação criminosa", explicou fonte da comissão, liderada pelo juiz conselheiro jubilado Armando Leandro, citada pela publicação.

De acordo com o JN, cerca de 80% dos casos estão relacionados com o crime de tráfico de estupefacientes, 10% com o crime de corrupção e outros 10% estão repartidos por ilícitos que permitem acesso aos programas.

A maioria dos beneficiários (96%) destes programas mudaram de residência e 30% tiveram de mudar de identidade, por correrem risco efetivo.

A Comissão de Programas Especiais de Segurança não tem instalações físicas e recebe em média por ano três pedidos de implementação de programas especiais, que visam apenas testemunhas credíveis, que possam contribuir com informações importantes, sendo por isso consideradas “ferramentas essenciais na luta contra o crime organizado”. Para serem abrangidas por estes programas é ainda necessário que o risco de vida seja comprovado.

Para assegurar a proteção e confidencialidade, toda a informação e tramitação do processo é feita sem utilizar telefonemas ou comunicações eletrónicas, por forma a evitar que, com recurso a pirataria informática, as redes criminosas consigam aceder a estas informações.

A Comissão de Programas Especiais de Segurança não dispõe de um orçamento, pelo que as despesas relacionadas com os programas de proteção são suportadas pelo Ministério da Justiça e outras entidades que colaboram nos programas.