“A CML [Câmara Municipal de Lisboa] tem conhecimento de diversas queixas associadas à realização de obras, incluindo a demora na instalação, a reposição de calçada e a falta de colocação de baias na realização dos trabalhos”, indicou o município, referindo-se à substituição de equipamentos de publicidade no espaço público, alguns em paragens de autocarro, no âmbito do contrato celebrado com a empresa JCDecaux.

Em resposta à agência Lusa, a câmara disse que tem procurado “assegurar junto do concessionário” que todos os procedimentos sejam melhorados.

O contrato celebrado entre a CML e a JCDecaux prevê a instalação e exploração de publicidade da totalidade dos abrigos em paragens de autocarro na cidade de Lisboa (até 2.000), MUPI - Mobiliário Urbano Para Informação (no total de 900) e painéis publicitários (125).

Aprovado pela câmara em setembro de 2022, o contrato com a JCDecaux tem um prazo de 15 anos, com a empresa a pagar 8,3 milhões de euros por ano como contrapartida da atribuição da concessão.

“No âmbito deste contrato serão substituídas todas as paragens de autocarro, que atualmente ascendem a cerca de 1.750”, informou a CML, explicando que esta intervenção permite uma melhoria do espaço público, “com a substituição de equipamentos que se encontravam em muitos casos degradados, bem como novas funcionalidades”.

De acordo com a câmara, os abrigos de paragens de autocarro serão colocados em número superior ao atualmente existente e a preocupação do município na colocação dos novos equipamentos é assegurar que cumprem as regras de acessibilidades pedonais, a segurança rodoviária e o enquadramento paisagístico.

“Este processo assume uma complexidade assinalável, estando envolvidos na implementação do contrato diversos serviços da CML, assim como um número considerável de entidades externas incluindo, designadamente, a E-redes, Carris, Direção-Geral do Património Cultural (DGPC), o Metropolitano de Lisboa e a Cemark, empresa concessionária de cerca de metade dos equipamentos existentes e que serão substituídos pelos da nova concessionária”, indicou o município.

A substituição genérica de equipamentos de publicidade no espaço público teve início em setembro de 2023, na freguesia de Alvalade, estimando-se que esteja concluído “até ao verão de 2024”, adiantou a CML, referindo que a escolha das zonas a intervir e a sua sequência teve em consideração as características específicas de cada zona.

Reforçando que o processo é complexo e obriga a passos sucessivos de cortes de ramal, substituição dos equipamentos e construção de cortes de ramal, com o envolvimento de várias entidades, a câmara admitiu que pode haver “algum impacto no espaço público, que se tem procurado minorar ao tentar encurtar o tempo de substituição”.

Relativamente às queixas, inclusive sobre o estado da calçada após as obras, a CML informou que “o concessionário terá de repor o solo nas condições existentes antes das obras, não podendo explorar comercialmente os equipamentos antes que tal suceda”.

“Algumas das queixas prendem-se com o estado em que é deixada a calçada quando são realizados os cortes de ramais que são executados pela E-redes (etapa prévia e sem a qual os equipamentos não podem ser removidos). Já demos igualmente nota à E-redes para a necessidade de repor a calçada quando executa os cortes de ramais”, esclareceu a câmara.

Como queixosa, a Junta de Freguesia de Benfica concedeu à empresa JCDecaux um prazo máximo de 10 dias úteis para concluir as obras, situação que é do conhecimento da CML, que tem tentado envolver as Juntas de Freguesia neste processo de substituição de equipamentos, pedindo apoio na divulgação junto das populações.