O EIA da mina que a Lusorecursos Portugal Lithium quer explorar em Montalegre, distrito de Vila Real, vai estar em consulta pública durante 30 dias úteis, entre hoje (14 de fevereiro) e 25 de março.

No projeto “Exploração de Depósitos Minerais de Lítio e Minerais Associados — Romano”, consultado hoje pela agência Lusa, está prevista a uma zona de exploração mineira, onde decorrerão as operações de extração do minério bruto e deposição do material estéril, como também a construção de um complexo de anexos mineiros (CAM), onde o minério bruto será transformado, concentrado e convertido em hidróxido de lítio de elevada pureza.

“O facto de o projeto não se limitar apenas à extração do minério rico em lítio, mas também à sua valorização através da transformação no local em hidróxido de lítio, permitirá que o investimento previsto, na ordem dos 650 milhões de euros, se traduza em mais-valias para as populações locais em termos de criação de emprego e desenvolvimento das atividades económica na região”, refere o EIA.

Quanto ao método de exploração, o estudo aponta para uma “solução mista”, em que a exploração a céu aberto será feita em área que abrange a zona central do antigo couto mineiro do Beça, de cerca de 30 hectares, procedendo-se depois à exploração subterrânea, durante a qual haverá uso de explosivos.

As instalações industriais associadas ao CAM e a exploração mineira subterrânea funcionarão em regime contínuo (24 sobre 24 horas, sete dias por semana), enquanto o processo de extração a céu aberto, assim como o transporte, decorrerá nos dias úteis entre as 07:00 e as 19:00.

Durante a fase de implementação da mina prevê-se a presença de 100 trabalhadores, enquanto na fase de exploração estão previstos 376 trabalhadores diretos distribuídos pelo processo de extração (85), processo industrial (205) e outras atividades (86). O EIA aponta a criação de mais postos de trabalho indiretos.

Quanto aos impactes, o estudo diz que “são principalmente determinados pelas alterações que se introduzem no território com a exploração da mina e construção de todas as infraestruturas associadas, pela circulação de veículos e maquinaria e ainda pelo processo de refinação dos minérios de lítio”.

“Para além disso, são ainda determinados pelos benefícios que justifica o projeto, nomeadamente da exploração de um recurso estratégico na atual transição energética e consequente combate às alterações climáticas e aos seus efeitos nocivos, e do investimento na economia e empregabilidade regional e nacional. Os impactes podem assim ser positivos ou negativos e assumem importância diferente nas fases de projeto do empreendimento”, aponta.

São elencados impactes negativos a nível das emissões locais de poluentes atmosféricos, no incremento de ruído na zona, nos efeitos indiretos da desflorestação, dos recursos hídricos subterrâneos, na perda de habitats e da perturbação a nível da fauna e da flora, com destaque para o lobo-ibérico, e, em termos de saúde humana, os “potenciais impactes, negativos, derivam do aumento do ruído, vibrações e poluentes atmosféricos”.

Para garantir o balanço positivo do projeto encontram-se previstas medidas de minimização, que passam pela implementação de planos de recuperação ambiental e paisagístico, de monitorização (os recursos hídricos superficiais e subterrâneos, ambiente sonoro, vibrações, qualidade do ar, solos, morcegos e lobo-ibérico) e, por fim, de desativação e recuperação ambiental.

Em termos socioeconómicos, as medidas “passam pelo desenvolvimento de uma política e de parcerias com as entidades locais no sentido de maximizar os efeitos positivos do projeto a nível local e regional, nomeadamente ao nível de: emprego, formação profissional e dinamização do tecido empresarial”.

Foram estudadas quatro alternativas de projeto que resultam da combinação das soluções da localização do depósito de estéreis e do complexo de anexos mineiros, e o EIA conclui que “o projeto apresenta viabilidade ambiental”.

O período de vida útil da exploração mineira previsto é de 13 anos e quanto às instalações industriais prevê-se um período de vida útil mínimo de 20 anos.

O proponente do projeto é a Lusorecursos Portugal Lithium S.A., a entidade responsável pelo licenciamento é a Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) e a entidade de Avaliação de Impacte Ambiental a Agência Portuguesa do Ambiente (APA).

Os estudos desenvolvidos no âmbito do EIA tiveram início em novembro de 2017 e terminaram em agosto de 2021.

O projeto para a mina de lítio que a empresa Lusorecursos quer explorar em Montalegre tem estado envolto em polémica e foram submetidos quatro EIA, o processo está agora em fase de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA). O contrato de concessão foi assinado a 28 de março de 2019.

Em abril do ano passado, o ministro do Ambiente e Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes, acusou o “promotor de falta de profissionalismo dadas as insuficiências técnicas do EIA apresentado e, salientou, “inclusivamente, que seria muito improvável a concretização do projeto”.+