Os sociais-democratas pedem ainda que seja agendada uma reunião extraordinária urgente da Comissão de Administração Pública, Ordenamento do Território e Poder Local para a votação deste pedido de audição da ministra Ana Abrunhosa.

“Durante a madrugada e a manhã de ontem, todo o país ficou em alerta laranja face aos elevados níveis de precipitação. O país parou devido ao caos que se instalou e aos inúmeros prejuízos causados pelo volume atípico de precipitação, tal como já tinha acontecido na semana passada”, referem os sociais-democratas.

O PSD salientou que se registaram danos consideráveis em vários municípios do país e defendeu que “urge apoiar as autarquias e os seus serviços municipais que estiveram e estão no terreno a ajudar particulares, comerciantes e empresas que sofreram avultados prejuízos, que garantiram com rapidez e eficácia apoio e socorro às suas populações e que ainda terão que recuperar infraestruturas e equipamentos municipais”.

“Para o Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, é urgente que o Governo agilize os procedimentos para apuramento de danos e prejuízos e preste rapidamente apoio financeiro às autarquias afetadas, nomeadamente através do Fundo de Emergência Municipal, que deverá ser reforçado com os meios necessários e suficientes para este efeito”, acrescentaram.

No requerimento, o PSD refere que, “ainda recentemente, no quadro da discussão do Orçamento de Estado, o Partido Socialista chumbou uma proposta do Partido Social Democrata para reforçar o Fundo de Emergência Municipal e que tinha como objetivo permitir a execução de compromissos do Governo, assumidos na sequência de anteriores situações provocadas por fenómenos climáticos adversos e que se encontram de forma injustificada em total incumprimento”.

Hoje, na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias foram aprovadas a audição da secretária de Estado da Proteção Civil, Patrícia Gaspar, bem como dos presidentes do IPMA e da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil sobre os fenómenos meteorológicos na área metropolitana de Lisboa.

Estas audições foram aprovadas apenas com a abstenção do PCP e tiveram por base um requerimento apresentado pelo Chega para ouvir várias entidades sobre o tema que incluía o presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Carlos Moedas (PSD) - audição que acabou chumbada com os votos contra do PS e abstenção do PCP.

A chuva intensa e persistente causou na terça-feira centenas de ocorrências, entre alagamentos, inundações, quedas de árvores e cortes de estradas nos distritos de Lisboa, Setúbal e Portalegre, onde há registo de vários desalojados.

Na zona de Lisboa a intempérie causou condicionamentos de trânsito nos acessos à cidade, que levaram as autoridades a apelar às pessoas para permanecerem em casa quando possível e para restringirem ao máximo as deslocações.

No distrito de Santarém, a chuva fez aumentar os caudais do rio Tejo, levando a Comissão Distrital de Proteção Civil a acionar o Plano Especial de Emergência para Cheias na Bacia do Tejo, dado o risco “muito significativo” de galgamento das margens do rio. Nesta bacia hidrográfica e na do Douro foi ativado o alerta amarelo.

Em Campo Maior, no distrito de Portalegre, a zona baixa da vila ficou alagada e várias casas foram inundadas, algumas com água até ao teto, segundo a Câmara Municipal, que prevê acionar o Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil.