Questionada sobre a existência de meios humanos especializados na PJ para a investigação dos cibercrimes, Francisca Van Dunem direcionou a resposta para o diretor da PJ, mas assumiu que “o Ministério da Justiça criou todas as condições” para que isso acontecesse.

“Para que a Polícia Judiciária estivesse apetrechada nomeadamente com uma unidade especial de combate ao cibercrime [e à criminalidade tecnológica], a UNC3T, e efetivamente terá não só os meios técnicos e tecnológicos como foi tendo ao longo do tempo, e sobretudo nos últimos anos, os meios humanos para reagir a este tipo de situações”, afirmou.

Francisca Van Dunem falava aos jornalistas à margem da inauguração da primeira fase das obras do Estabelecimento Prisional de Viseu, naquele que assumiu ser “seguramente o último ato público” enquanto ministra da Justiça.

“Agora tempos de ter também noção que estas matérias são muito evolutivas. Há uma evolução muito rápida do ponto de vista, quer das tecnologias, quer também da capacidade disruptiva de quem age contra os sistemas, nomeadamente, contra este tipo de sistemas críticos”, acrescentou a governante.

Neste sentido, a ministra defendeu que é preciso “acompanhar e fazer formação em permanência” e “as instituições têm de facto de estar atentas, preparadas e a fazer formação em permanência no sentido de poderem acompanhar estes fenómenos e poderem proteger melhor” as instituições.

Ministra da Justiça preocupada mas rejeita sentimento de insegurança

A ministra da Justiça assumiu hoje que está “preocupada” com os ciberataques que têm ocorrido, mas rejeitou qualquer sentimento de insegurança, apesar de reconhecer que nenhum país está imune.

“Claro que estou preocupada. Eu penso que é uma questão que deva preocupar todos. Mas, como é óbvio, é uma matéria que está a ser tratada quer ao nível dos serviços de inteligência, quer ao nível das polícias e, portanto, vamos deixá-los trabalhar”, afirmou Francisca Van Dunem.

“Se me perguntarem se o país está preparado, eu digo que o país está preparado na medida do possível, mas também lhes digo que não há nenhum país, nem nenhuma instituição que esteja completamente imune a estes ataques”, acrescentou.

A título de exemplo, a ministra da Justiça apontou o Pentágono, a sede do Departamento da Defesa do Estados Unidos da América, que “também já foi atacado” em dezembro de 2020.

“Dizer que o país está completamente imune, nós não podemos dizer isso. O que podemos dizer é que estão criadas todas as condições para que o país se possa defender em caso de ataque”, assumiu.

Neste sentido, lembrou que “foi há muito pouco tempo aprovado, no final do ano passado, um diploma que é justamente relativo à proteção, nomeadamente, de infraestruturas críticas e das comunicações”.

“Diploma esse que agora vai ter que ser implementado com comissões especificas quer para avaliação, quer para a monitorização dos riscos em matéria de comunicações e de infraestruturas críticas”, reconheceu.

Francisca Van Dunem sublinhou que “o país conhece o momento que vive, conhece os riscos do momento que atravessa e, obviamente tem criados os mecanismos para os enfrentar”.

Questionada sobre um sentimento geral de insegurança, tendo em conta os ciberataques nos últimos dias em Portugal, a ministra admitiu que “gostaria que não se gerasse” esse sentimento”.

Referindo que esteve há pouco tempo numa reunião com o ministro da Justiça da União Europeia”, Francisca Van Dunem disse que uma das grandes preocupações que existe hoje, quer no plano europeu, quer no plano internacional “é justamente na questão do cibercrime”.

No entender da governante, “o cibercrime que já vinha a crescer ainda antes da pandemia, mas agravou-se no contexto pandémico”, ao gerar “condições para o aumento do cibercrime”.

“Tanto na especialização não só de pessoas como grupos organizados que trabalham nessa área e alguns que, obviamente, o fazem por razões que têm a ver com a obtenção do lucro e que atuam não só a nível nacional, como a nível internacional”, disse.

Por entender que é um crime que tem “natureza transnacional”, Francisca Van Dunem defendeu que “o que há a fazer é a polícia dos vários países trabalharem com grande articulação, com a Europol, com a Interpol, com todas as instâncias internacionais que se dedicam a estas matérias”.

“Para, efetivamente, termos um ciberespaço com segurança, porque estes ataques não acontecem só em Portugal, têm acontecido um pouco por todo o mundo, nas mais variadas áreas e muitas vezes nestas áreas mais críticas”, acrescentou.