“Está em curso a negociação de uma proposta da Comissão Europeia sobre a possibilidade de mais medidas com vista a apoiar os setores afetados, recorrendo ao Programa de Desenvolvimento Rural (PDR), na medida Covid-FEDER [Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional], que pode vir a mobilizar até 35 milhões de euros”, avançou Maria do Céu Albuquerque, numa audição parlamentar na Comissão e Agricultura e Mar.

A governante sublinhou ainda que o Governo vai reprogramar o PDR 2020, através das medidas já anunciadas e de outras, minimizando as perdas pela diminuição da procura e garantindo as condições para os agricultores e produtores responderem à reabertura do canal Horeca (hotéis, restaurantes e cafés).

Orçamento do Estado vai ser utilizado para garantir que agricultura não pare

“O Orçamento do Estado contempla aquilo que é necessário para garantir que a atividade não para, nomeadamente a contrapartida pública nacional do PDR (Programa de Desenvolvimento Rural) 2020, que chega a todos os agricultores, nas medidas de desenvolvimento rural”, afirmou a ministra.

Conforme apontou a governante, todas as linhas de crédito, avançadas para travar o impacto da pandemia de covid-19, são alavancadas com dinheiros públicos do Orçamento do Estado.

A líder do Ministério da Agricultura precisou que, numa primeira fase, foram utilizados mais de dois milhões de euros do orçamento nas linhas de crédito, acrescentando que montante igual vai ser colocado para alavancar a linha de 30 milhões de euros para o setor das flores.

Paralelamente, entre um a dois milhões de euros do orçamento podem ser aplicados na linha que o Governo está a avaliar para apoiar as quebras na produção de cerejas, decorrentes do mau tempo verificado entre março e início de abril.

Na mesma audição, Maria do Céu Albuquerque notou que o abastecimento não foi comprometido face à pandemia, tendo-se registado uma descida na procura devido a alterações nos hábitos de consumo, ao encerramento do canal Horeca (hotéis, restaurantes e cafés), bem como à retração no turismo.

“Há um excesso de oferta e diminuição da procura, portanto há excedentes de produção e o que fizemos, até à data, foi para minimizar esta situação”, referiu a ministra da Agricultura, destacando as portarias destinadas às cadeias curtas e a retirada de produtos do mercado.

Aprovadas 504 operações com 88 milhões de euros de financiamento em créditos para setor primário

“Na linha [de crédito] de apoio à economia covid-19 com 6,2 mil milhões de euros, temos a informação sobre o setor primário – agricultura, pescas e florestas -, até 21 de maio, [que regista] 957 candidaturas num montante de financiamento de 185 milhões de euros, 504 operações aprovadas no montante de 88 milhões de euros e contratadas 169 operações com um montante de financiamento de 22 milhões de euros”, avançou Maria do Céu Albuquerque, em resposta aos deputados, após a terceira ronda de intervenções.

De acordo com a governante, já na linha capitalizar, a primeira que foi lançada, no que se refere ao setor agroalimentar, foram aprovadas 68 candidaturas a que corresponde um total de financiamento de 31 milhões de euros.

Exportações agroalimentares subiram mais de 5% por ano na última década

A ministra da Agricultura avançou também, no parlamento, que as exportações de produtos agroalimentares subiram a um ritmo superior a 5% por ano na última década, acima das importações que avançaram 2,9%.

“Nos últimos 10 anos, as exportações cresceram a um ritmo superior a 5% ao ano, quando comparamos com importações que cresceram 2,9% ao ano, contribuindo para equilíbrio da balança comercial”, indicou Maria do Céu Albuquerque.

A governante sublinhou ainda que este setor “tem um importante peso na economia nacional”, gerando cerca de 4% do valor acrescentado bruto (VAB) e quase 11% do emprego, representando mais de 7% das exportações de bens e serviços da economia.

Durante a sua intervenção inicial, a ministra notou ainda que, nos últimos tempos, o setor foi sujeito a um “desafio ímpar”, devido à pandemia de covid-19, garantindo produtos seguros e de qualidade, mas com um aumento de custos e redução das margens de lucro.

Maria do Céu Albuquerque garantiu que é uma prioridade do Ministério da Agricultura mitigar os efeitos que a pandemia teve no setor, assegurando, por outro lado, o crescimento económico.

Posto isto, a governante agradeceu aos agricultores, produtores, empresários e restantes trabalhadores, associações e entidades do setor agrícola, que asseguraram o abastecimento de alimentos à população, apesar do impacto da covid-19.

A nível global, segundo um balanço da agência de notícias AFP, a pandemia de covid-19 já provocou mais de 346 mil mortos e infetou mais de 5,5 milhões de pessoas em 196 países e territórios.

Quase 2,2 milhões de doentes foram considerados curados.

Portugal contabiliza 1.342 mortos associados à covid-19 em 31.007 casos confirmados de infeção, segundo o último boletim diário da Direção-Geral da Saúde (DGS) sobre a pandemia divulgado hoje.

Relativamente ao dia anterior, há mais 12 mortos (+0,9%) e mais 219 casos de infeção (+0,7%).

O número de pessoas hospitalizadas baixou de 531 para 513, das quais 71 se encontram em unidades de cuidados intensivos (menos uma).

O número de doentes recuperados é de 18.096.

Portugal entrou no dia 03 de maio em situação de calamidade devido à pandemia, depois de três períodos consecutivos em estado de emergência desde 19 de março.

Esta nova fase de combate à covid-19 prevê o confinamento obrigatório para pessoas doentes e em vigilância ativa, o dever geral de recolhimento domiciliário e o uso obrigatório de máscaras ou viseiras em transportes públicos, serviços de atendimento ao público, escolas e estabelecimentos comerciais.

O Governo aprovou novas medidas, entre as quais a retoma das visitas aos utentes dos lares de idosos, a reabertura das creches, aulas presenciais para os 11.º e 12.º anos e a reabertura de algumas lojas de rua, cafés, restaurantes, museus, monumentos e palácios.

O regresso das cerimónias religiosas comunitárias está previsto para 30 de maio e a abertura da época balnear para 06 de junho.