Em agosto de 2018, cinco militares da Brigada Helitransportada do Grupo de Intervenção de Proteção e Socorro (GIPS) da GNR sofreram queimaduras durante o combate a um incêndio no concelho de Mourão, tendo na altura o ministro Eduardo Cabrita determinado à Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) a abertura de inquérito para apurar em que circunstâncias ocorreu o acidente.

Após a conclusão do inquérito, Eduardo Cabrita enviou o relatório final da IGAI ao Ministério Público com vista ao apuramento de eventual responsabilidade criminal, tendo em conta “as omissões apontadas ao piloto comandante do helicóptero”.

“Enquanto responsável máximo pelo local de desembarque e embarque da equipa helitransportada, perante a alteração do vento e sentido do fogo, não alertou a equipa para o perigo e não a fez embarcar novamente na aeronave para sair do local em segurança”, refere o ministro da Administração Interna no despacho a que agência Lusa teve acesso.

Eduardo Cabrita determinou também o arquivamento do processo, conforme proposta da IGAI, “visto não haver legitimação jurídico-substantiva para instaurar aos militares da GNR um processo disciplinar”.

O ministro ordenou igualmente à Guarda Nacional Republicana para que reformule a composição das equipas dos GIPS, tendo em conta a referência que o relatório final da IGAI faz “ao facto de os elementos que compunham a equipa helitransportada integrarem o GIPS desde junho de 2018, bem como a referência à falta de rotina dos mesmos a propósito do helitransporte”.

No despacho, Eduardo Cabrita considera que a Autoridade Nacional de Proteção Civil e a GNR devem promover o acompanhamento do assunto com vista “à salvaguarda do exercício atempado dos respetivos direitos às indemnizações decorrentes das responsabilidades civis que possam ter lugar, quer quanto à atuação do meio aéreo envolvido no incidente, quer quanto às lesões causadas aos militares”.

O relatório da IGAI, cujas conclusões foram hoje avançadas pela TSF, aponta falhas à atuação do piloto que comandava o aparelho e indica que o homem ao serviço da empresa Heliportugal, contratada pelo Estado, não alertou os militares para o perigo, tendo em conta a alteração do vento e do sentido do fogo.

A IGAI aconselha ainda a GNR a reformular as equipas do Grupo de Intervenção de Proteção e Socorro para que os militares mais recentes possam ser acompanhados por colegas com mais experiência em helitransporte.