"Esta ação visa travar o ato administrativo de Declaração de Impacte Ambiental (DIA) da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), que em julho deu parecer favorável condicionado ao projeto de adaptação do Cais do Cavaco, proposto pela APDL [Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo] em maio", pode ler-se num comunicado enviado à Lusa.

A ação de impugnação deu entrada na quinta-feira no Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) do Porto e tem o objetivo de "impedir o projeto" da APDL para um novo terminal fluvial do Douro.

Para o morador do edifício Destilaria Residence Paulo Leal, “o fundamento desta ação reside na urgência em travar a operação de privatização do rio Douro, que está a decorrer com a complacência das autoridades".

"Não podemos ficar parados quando há decisões que, em vez de protegerem os valores ambientais únicos do nosso país, ignoram impactos ambientais negativos irreversíveis e privilegiam critérios económicos em detrimento de critérios ambientais", critica o morador, citado no comunicado do conjunto dos condóminos.

Os moradores esperam agora que o TAF do Porto declare a nulidade do ato administrativo, condenando a APDL à não emissão do ato de licenciamento do projeto para o Cais do Cavaco, não executando qualquer projeto naquela zona.

Os condóminos alertam ainda que a ação hoje conhecida "servirá de base para qualquer pedido urgente e cautelar, na eventualidade de alguma das entidades envolvidas executar algum ato material".

As associações ambientalistas Campo Aberto e #MovRioDouro também já se manifestaram contra o projeto, o qual a APDL já afirmou querer concessionar o projeto, para avaliar o potencial investimento no mesmo.

O edifício do terminal, projetado pelo arquiteto Álvaro Siza, tem dois pisos e é revestido a tijolo burro, é "de planta retangular, apresenta 180 m [metros] de comprimento e 27 m de largura" e "dispõe de dois pisos, apresentando altura de 10 m, e a sua área de implantação é de 4.825 m2 [metros quadrados]".

A DIA emitida pela APA assume que se perspetiva "a perda da visão frontal para o rio e para a cidade do Porto para a maioria dos moradores nos dois primeiros pisos do edifício Destilaria Residence, passando apenas a poder usufruir de uma visão lateral sobre essa paisagem".

Além disso, em sede de RECAPE [Relatório de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução], dever-se-á "minimizar o impacto do edifício do terminal sobre o condomínio Destilaria Residence, equacionando, nomeadamente, a deslocação da posição do edifício para poente, a redução da cércea, ou outras soluções que permitam a referida minimização".

"A diminuição do número de navios em permanência atracados no cais reduzirá também a pressão sobre as vias de comunicação e, consequentemente, a perceção da paisagem urbana", refere a APA.

No entanto, "a fim de minimizar os impactos na paisagem foi solicitada a redução da extensão do cais, diminuindo consequentemente a capacidade de atracagem para um máximo de três barcos de 80 metros", ao contrário dos quatro previstos inicialmente, uma redução que "será importante para melhorar a integração do edifício, em termos de proporcionalidade".

A DIA refere também que "pode ser equacionada a eventual eliminação total ou parcial de componentes, como por exemplo o núcleo de recreio náutico" previsto inicialmente, aqui devido a impactos associados aos recursos hídricos e à geologia.

Caso se concretize, a empreitada deverá demorar dois anos e tem custos estimados superiores a 50 milhões de euros.