O aviso, publicado na página do Programa Operacional Regional do Norte – Norte 2020, gerido pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N), tem uma dotação financeira máxima de 1,5 milhões de euros, e explica que não serão financiadas operações “com um valor de financiamento público inferior a 50 mil euros”.

O concurso para financiamento comunitário, que se insere no objetivo temático ‘Promover a inclusão social e combater a pobreza e qualquer tipo de discriminação’, é direcionado a entidades públicas e privadas sem fins lucrativos que tenham como prática a intervenção junto de pessoas em situação de sem-abrigo.

“O apoio a esta tipologia de projetos assume particular pertinência no contexto da recente reprogramação do programa, atentos os desafios decorrentes da pandemia covid-19, com o aumento do risco de pobreza e da dificuldade de acesso a bens essenciais, designadamente a degradação das condições de acesso à habitação para um número crescente de cidadãos, em especial nas zonas urbanas mais densamente povoadas”, refere o aviso.

No âmbito deste concurso serão financiados programas que integrem a criação de equipas que assegurem o acompanhamento psicossocial, bem como respostas integradas dirigidas a pessoas em risco de exclusão.

O concurso pretende assim que sejam desenvolvidas “respostas que implementem ações ocupacionais adequadas às características e vulnerabilidade das pessoas em situação de sem-abrigo, promovendo a empregabilidade e inserção profissional”.

Paralelamente, estão também integradas ações que favoreçam o “combate ao estigma que incide sobre a condição de sem-abrigo”, nomeadamente, iniciativas de sensibilização e ações de capacitação e formação pessoal, emocional e profissional à medida das competências cognitivas e estados de saúde física e mental das pessoas em situação de sem-abrigo.

As candidaturas têm a duração máxima de dois anos, “não podendo ir além de 30 de junho de 2023”, refere a publicação.

A prorrogação dos programas pode ser avaliada “mediante submissão do respetivo pedido”, mas sem se prolongar além do período elegível fixado a 31 de dezembro de 2023.

De acordo com o aviso, “as operações a apoiar enquadram-se na consecução da Estratégia Nacional para a Integração de Pessoas em Situação de Sem-Abrigo 2017-2023”, que visa “o reforço de uma intervenção promotora da integração das pessoas em situação de sem-abrigo”.

“Pretende-se consolidar uma abordagem estratégica e holística de prevenção e intervenção, centrada nas pessoas, para que ninguém tenha de permanecer sem abrigo por ausência de alternativas”, descreve o documento.

Sendo de âmbito nacional, a Estratégia tem “em funcionamento vários Núcleos de Planeamento e Intervenção junto das Pessoas Sem-Abrigo (NPISA), cinco dos quais na Região do Norte (Braga, Espinho, Matosinhos, Porto e Vila Nova de Gaia)”.

O Norte 2020 (Programa Operacional Regional do Norte 2014/2020) é um instrumento financeiro com uma dotação de 3,4 mil milhões de Euros de apoio ao desenvolvimento regional do Norte de Portugal.

Está integrado no Acordo de Parceria PORTUGAL 2020 e tem como Autoridade de Gestão a CCDR-N.