Com a publicação, hoje, do despacho conjunto dos ministérios das Finanças, do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e da Saúde, o Instituto da Segurança Social (ISS) e as Administrações Regionais de Saúde (ARS) vão celebrar contratos-programa com 45 entidades da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI).

A Administração Regional de Saúde do Norte (ARS-N) irá passar a disponibilizar às populações 315, 315 camas de Convalescença, 830 camas de Média Duração e Reabilitação, 1.627 camas de Longa Duração e Manutenção, 26 camas de Cuidados Paliativos e 1.632 lugares de Equipas de Cuidados Continuados Integrados.

No âmbito da pediatria, a ARS-N passa agora a contar com dez camas de Cuidados Pediátricos Integrados e dez 10 lugares de Ambulatório Pediátrico.

Já na saúde mental, terá 25 lugares em Unidade Socio-Ocupacional, oito visitas/dia em Equipa de Apoio Domiciliário e 14 lugares Residência Autónoma, seis lugares em Residência de Treino de Autonomia tipo A — Infância e Adolescência e dez lugares Unidade Socio-Ocupacional infância e adolescência.

“A capacidade total instalada passa a ser de 4513, a que corresponde um encargo financeiro, anual, da ordem de 54,5 milhões de euros”, indica a ARS-N em comunicado.

O despacho conjunto autoriza o ISS e as ARS a assumirem “os compromissos plurianuais no âmbito dos contratos-programa a celebrar com as entidades integradas ou a integrar a RNCCI, no âmbito do funcionamento ou da implementação desta rede”.

Os contratos abrangerão 45 instituições, entre as quais misericórdias e Instituições Particulares de Solidariedade Social, de várias regiões do país.

Segundo o despacho, o valor a atribuir pelo ISS em 2018 será de 3,5 milhões de euros, subindo face ao montante do ano anterior (260 mil euros), o que reflete o aumento do número de contratos realizados pelas ARS no próximo ano, no total de 14,1 milhões de euros (1,4 milhões de euros este ano).

Em declarações à agência Lusa, o Coordenador da reforma dos Cuidados Continuados Integrados, Manuel Lopes, explicou que, no âmbito das medidas previstas no Plano de Desenvolvimento da RNCCI, iniciadas em 2016 e que se prolongam por 2018 e 2019, foi ampliada em 538 lugares a rede geral e foram criados este ano 364 lugares e camas de cuidados integrados de saúde mental.