"Estabelecemos um objetivo de início: é necessário reduzir a fatura da eletricidade em Portugal e consideramos que esse objetivo foi alcançado através destas negociações, através de um conjunto de medidas que, somadas, conseguirão cumprir esse objetivo de redução e que têm várias componentes", anunciou a deputada do Bloco de Esquerda (BE), Mariana Mortágua.

Em conferência de imprensa esta manhã na sede do partido, em Lisboa, sobre as medidas para o Orçamento do Estado para 2019 em relação às quais os bloquistas chegaram a acordo esta madrugada em reunião com o primeiro-ministro, Mariana Mortágua disse que o impacto estimado do "conjunto destas medidas é de 5% ao ano", explicando que "caberá à ERSE na sua decisão e consideração tomar em conta o conjunto das medidas" para a formação da fatura da luz.

"Apesar da conjuntura de aumento de preços da eletricidade nos mercados internacionais, conseguimos negociar um pacote de medidas para a energia que terá um efeito significativo na fatura, um impacto de 5% em cada ano, 2019 e 2020", explicou.
A primeira das componentes é a "redução do IVA da potência contratada", que passará de 23% para 6% e que apenas incidirá sobre potências contratadas abaixo dos 3.45 kVA.

"A segunda componente desta medida é o alargamento da CESE [contribuição extraordinária sobre o sector energético] ao setor das renováveis que assim é chamado, pela primeira vez, a contribuir, ainda que de forma bem mais modesta do que aquela que tem sido proposta defendida pelo BE, mas este setor será chamado pela primeira vez a contribuir para o abatimento da dívida tarifária que foi criada pelas rendas que são recebidas por este setor", detalhou.

Uma terceira componente deste pacote de energia, prosseguiu Mariana Mortágua, "terá lugar em duas fases".

"Em 2018, já este ano, ocorrerá uma transferência de 190 milhões de euros para a amortização da divida tarifária, em particular na parcela que é paga pelos consumidores domésticos", adiantou, explicando que estes 190 milhões serão financiados pela mobilização dos saldos da CESE, complementados por 40 milhões do fundo de carbono.

De acordo com Mariana Mortágua, ficou ainda acordado que já em 2019 "haverá uma nova transferência para abater à dívida tarifária no valor de 200 milhões de euros".

"Esta nova transferência será financiada pela CESE e agora também pela CESE das renováveis que será criada este ano", referiu ainda.

No entanto, a deputada do BE recordou que a tarifa da eletricidade é anunciada pela ERSE a 15 de outubro, já na segunda-feira, mas deixou claro que "esta tarifa pode ser revista a 15 de dezembro".

"O que se prevê é que seja a 15 de dezembro que a entidade reguladora poderá incluir estas medidas no cálculo da tarifa, anunciando o seu resultado", acrescentou.

No Orçamento do Estado de 2018, o BE chegou a ver a sua proposta para taxar os produtores de energia renovável a ser aprovada, mas esta acabou por ficar pelo caminho uma vez que o PS a avocou e votou contra quando esta foi de novo votada.

(Notícia atualizada às 16:04)