Operação Fizz. Leitura do acórdão marcada para 7 de dezembro

A marcação da data da leitura do acórdão foi feita pelo coletivo de juízes na sessão de hoje de alegações finais do julgamento.

O processo Operação Fizz tem como arguidos o ex-procurador do Departamento Central de Investigação e Ação penal Orlando Figueira, o empresário Armindo Pires e o advogado Paulo Blanco, todos acusados, em coautoria, de corrupção, branqueamento de capitais e falsificação de documentos.

Nas alegações de hoje, após uma alteração não substancial dos factos e qualificação jurídica determinada pelo tribunal, os advogados dos três arguidos reiteraram a inocência dos mesmos e o Ministério Público remeteu para o que pediu a 21 de junho.

A procuradora Leonor Machado pediu a condenação de Orlando Figueira por corrupção passiva para ato ilícito e branqueamento de capitais e de Paulo Blanco por corrupção ativa, mas a penas de prisão suspensas na sua execução.

Quanto ao empresário Armindo Pires, a procuradora pediu aos juízes que decidam de acordo com o melhor critério, considerando, contudo, que não há factos que comprovem que o arguido cometeu um crime de corrupção.

A defensora oficiosa do ex-procurador insistiu hoje na inocência do seu cliente, referindo que no processo “não há provas ou indícios de conluio para os três arguidos cometerem o crime de corrupção”.

Carla Marinho pediu “coragem ao tribunal para por fim a este processo com uma absolvição total e não ‘in dubio pro reo’”.

A advogada Rita Relógio, defensora de Paulo Blanco, alegou que a tese da acusação é uma enorme fantasia, incompreensível e negligente”, pedindo também a total absolvição do seu cliente.

Para Rui Patrício, advogado de defesa de Armindo Pires, após a análise das provas do processo “é muito fácil a absolvição”, alegando que o seu cliente foi “um arguido acidental a quem não imputaram factos concretos”.

O julgamento do processo Operação Fizz começou a 22 de janeiro e assenta na acusação de que o ex-vice-Presidente angolano, Manuel Vicente, corrompeu Orlando Figueira, com o pagamento de 760 mil euros, para que este arquivasse dois inquéritos em que estava a ser investigado, um deles o caso da empresa Portmill, relacionado com a aquisição de um imóvel de luxo no Estoril em 2008.

O processo relativo a Manuel Vicente, acusado de corrupção ativa, foi separado e entregue às autoridades angolanas.