A defesa do ex-procurador Orlando Figueira alega a nulidade do processo e a prescrição de crimes na Operação Fizz para justificar os pedidos de libertação imediata do antigo magistrado que deu entrada na quarta-feira na prisão de Évora.
A advogada de defesa do ex-procurador Orlando Figueira lamentou hoje que não tenha sido concedido um prazo para o seu cliente se apresentar voluntariamente na cadeia e anunciou uma ação contra o que classifica de “prisão ilegal”.
O ex-procurador foi condenado em 2018 a uma pena de prisão efetiva de seis anos e oito meses pelos crimes de corrupção, branqueamento de capitais, violação de segredo de justiça e falsificação de documento.
O ex-procurador Orlando Figueira vai apresentar-se na prisão de Évora para começar a cumprir a pena de seis anos e oito meses, adiantou hoje a defesa do antigo magistrado, após ser conhecida a emissão de mandado pelo tribunal.
O ex-procurador Orlando Figueira, condenado em 2018 por corrupção, branqueamento de capitais e outros crimes no processo "Operação Fizz", foi alvo de um mandado de cumprimento de pena de prisão, confirmou hoje à agência Lusa fonte judicial.
O ex-procurador Orlando Figueira apelou hoje à revisão imparcial do processo Operação Fizz, após ter sido libertado da prisão de Évora face a um despacho do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) a admitir que ainda havia um recurso pendente.
O Supremo Tribunal de Justiça admitiu hoje ter ainda um recurso pendente no processo Operação Fizz, tal como alegado pela defesa do ex-procurador Orlando Figueira, e determinou a sua libertação da prisão de Évora, adiantou fonte judicial.
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) negou hoje haver qualquer recurso pendente do ex-procurador Orlando Figueira, contrariando as afirmações da advogada do antigo magistrado, que disse ter submetido um requerimento e aguardar um despacho judicial.
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou hoje a reclamação do procurador Orlando Figueira sobre o recente acórdão que tinha recusado um recurso relativo à sua condenação no processo Operação Fizz.
O tribunal proibiu o ex-procurador do Ministério Público (MP) Orlando Figueira, condenado por corrupção no processo Operação Fizz, de se ausentar para o estrangeiro e renovou a apreensão do passaporte, considerando existir perigo de fuga.
A Secção Permanente do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) deliberou, por unanimidade, "não estarem verificados os requisitos para a jubilação" relativos ao procurador Orlando Figueira, condenado a pena de prisão no processo "Operação Fizz".
O ex-procurador Orlando Figueira, condenado na operação Fizz, congratula-se com a decisão do Ministério Público de querer investigar o banqueiro Carlos Silva por eventual corrupção e branqueamento de capitais e o advogado Proença de Carvalho por alegado falso depoimento.
O Ministério Público (MP) quer extrair uma certidão do processo Fizz para investigar crimes de corrupção ativa e branqueamento de capitais por parte do banqueiro luso-angolano Carlos Silva, e ainda um alegado falso depoimento do advogado Daniel Proença de Carvalho.
O advogado Paulo Amaral Blanco interpôs para o Tribunal da Relação de Lisboa um recurso contra a condenação a quatro anos e quatro meses de prisão com pena suspensa, no julgamento do processo Operação Fizz.
O Ministério Público instaurou um inquérito para investigar a alegada participação do advogado Proença de Carvalho e do banqueiro angolano Carlos Silva no caso Operação Fizz, após participação do arguido e ex-procurador Orlando Figueira.
O tribunal que esta sexta-feira condenou o ex-procurador Orlando Figueira a pena de prisão efetiva no processo Operação Fizz valorizou o facto de os crimes terem sido cometidos por “um titular de cargo público de grande dimensão”.
O ex-procurador do Ministério Público Orlando Figueira foi esta sexta-feira condenado a seis anos e oito meses de prisão efetiva e o advogado Paulo Amaral Blanco a quatro anos e quatro meses de prisão com pena suspensa no âmbito do processo Fizz.
O ex-procurador do Ministério Público Orlando Figueira admitiu esta sexta-feira, durante a leitura da decisão do processo Operação Fizz, apresentar uma queixa crime contra os juízes por denegação de justiça.
A leitura da decisão do processo Operação Fizz, que tem arguidos um ex-procurador, um advogado e um empresário, está marcada para a tarde de hoje, no campus de justiça em Lisboa.
A leitura do acórdão do processo Operação Fizz, que tem como um dos arguidos o ex-procurador Orlando Figueira e que envolve o crime de corrupção, foi esta sexta-feira marcada para 7 de dezembro.
Os advogados antigo vice-presidente de Angola desmentiram hoje as declarações da eurodeputada Ana Gomes sobre a nacionalidade portuguesa de Manuel Vicente e de esta ter sido invocada na Operação Fizz, considerando-as “graves e afastadas da verdade”.
O Ministério Público e os advogados do julgamento operação Fizz vão novamente alegar no dia 30, após o arguido Orlando Figueira e testemunhas por si arroladas deporem no seguimento de alterações não substanciais dos factos decidida pelos juízes.
O ex-procurador do Ministério Público e arguido no processo Operação Fizz Orlando Figueira regressa hoje ao tribunal para prestar declarações, a seu pedido, após alterações não substanciais dos factos propostas pelos juízes.
