Em comunicado enviado às redações, a Ordem dos Advogados informou que "vai avançar com uma participação criminal contra incertos na sequência das notícias vindas a público relacionadas com o processo de nomeação do Procurador Europeu e dos factos também entretanto divulgados".

Em causa poderá estar a eventual prática de ilícitos criminais como abuso de poder e falsificação de documentos, pelo que a Ordem dos Advogados pede que se "abra o competente inquérito criminal e proceda ao apuramento rigoroso da verdade, para que não subsistam dúvidas sobre o regular funcionamento das instituições, a bem da Justiça, da Legalidade, e do Estado de Direito em Portugal e na Europa".

"O Bastonário da Ordem dos Advogados, Luís Menezes Leitão, decidiu pedir ao Ministério Público que averigue a eventual responsabilidade criminal no caso dos dados falsos sobre o procurador José Guerra, considerando que este é um assunto de extrema gravidade que não pode ficar encerrado com a simples declaração de que se tratou de lapso dos serviços do Ministério da Justiça, especialmente depois das posteriores afirmações do Director-Geral da Política de Justiça, que entretanto se demitiu", pode ler-se.

No comunicado é ainda referido que "compete à Ordem dos Advogados defender o Estado de Direito e colaborar na administração da justiça", pelo que "esta não pode deixar de actuar perante situações que colocam em causa a reputação das instituições e dos documentos oficiais do Estado".

"Assim, o Bastonário reitera que é dever da OA exigir a averiguação de eventuais responsabilidades criminais neste assunto, frisando que os indícios de irregularidades e falsas informações são de molde a eventualmente pôr em causa a regularidade da nomeação do procurador português na Procuradoria Europeia e a criar um grave desprestígio, não só das instituições portuguesas, mas também das próprias instituições europeias. Entende por isso a Ordem dos Advogados ser de toda a conveniência o cabal esclarecimento dos factos através de uma cuidadosa investigação por parte do Ministério Público", é ainda referido.

A Agência Lusa já havia questionado a Procuradoria-Geral da República (PGR) se iria abrir um inquérito para averiguar os factos relacionados com os alegados lapsos e falsidades contidas no currículo do procurador europeu, mas até ao momento não obteve resposta.

A participação criminal da Ordem dos Advogados surge depois de o primeiro-ministro ter manifestado "total confiança política" na ministra da Justiça, Francisca van Dunem, e considerado sem relevância para o processo de seleção os lapsos no currículo do procurador europeu.

A ministra da Justiça tem estado no centro de uma polémica depois de, numa carta enviada para a União Europeia (UE), em novembro de 2019, o governo ter apresentado dados falsos sobre o magistrado preferido do Governo para procurador europeu, - após seleção do Conselho Superior do Ministério Público -, mas depois de um comité europeu de peritos ter considerado Ana Carla Almeida a melhor candidata para o cargo.

Os erros no currículo já deram origem à saída do diretor-geral da Política da Justiça, Miguel Romão, que apos ter apresentado a demissão afirmou que a informação com lapsos sobre José Guerra foi "preparada na sequência de instruções recebidas" e o seu teor era do conhecimento do gabinete da ministra da Justiça.

Entretanto a ministra já enviou uma carta à União Europeia a corrigir os referidos erros e manifestou a sua inteira disponibilidade para ir dar explicações ao parlamento, depois de um pedido nesse sentido do PSD.