O Tribunal Geral da União Europeia (TGUE) rejeitou o pedido apresentado por Ana Carla Almeida para a anulação da nomeação do procurador europeu José Guerra, mas a magistrada anunciou hoje que vai recorrer da decisão para a instância superior.
No dia em que a Procuradoria Europeia, organismo independente da União Europeia (UE) para investigação de fraude e corrupção, começa a funcionar, José Guerra afirma em entrevista ao Público que não foi nomeado pelo Governo como procurador e que cumpriu todas as regras do concurso.
A Procuradoria Europeia, organismo independente da União Europeia (UE) para investigação de fraude e corrupção, começa a funcionar, depois das polémicas que envolveram a nomeação do português José Guerra para o cargo de procurador europeu.
O Conselho da União Europeia confirmou a posição do Governo português de que os “lapsos” relativos à proposta de nomeação do magistrado José Guerra para procurador europeu não interferiram com a decisão da sua nomeação.
O Parlamento Europeu solicitou hoje à ministra da Justiça, enquanto presidente em exercício do Conselho da UE, toda a documentação relativa ao processo de nomeação dos três procuradores europeus que não eram a primeira escolha do comité de seleção europeu.
A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, prestou hoje esclarecimentos no Parlamento Europeu (PE) sobre a nomeação do magistrado português para a Procuradoria Europeia e, entre “desabafos” sobre “ironias”, lamentou que se esteja a “eternizar” esta polémica.
A Provedora de Justiça Europeia, Emily O'Reilly, considerou hoje que a polémica nomeação feita pelo Governo português do magistrado José Guerra para o cargo de procurador europeu "é preocupante", após uma queixa apresentada pelo CDS-PP.
O antigo presidente da Comissão Europeia Durão Barroso considerou hoje ser “condenável e lamentável” a polémica sobre a escolha do procurador europeu José Guerra, esperando que o episódio não afete a credibilidade de Portugal no plano europeu.
O primeiro-ministro, António Costa, disse hoje não conhecer "procuradores incómodos nem procuradores amigos do governo", depois de ter sido novamente confrontado com alegadas contradições apontadas por PSD, a propósito da polémica na escolha do procurador europeu José Guerra.
O Ministério Público instaurou um inquérito ao caso da nomeação do procurador europeu no seguimento da participação criminal apresentada pela Ordem dos Advogados e de uma denúncia anónima, informou hoje a Procuradoria-Geral da República.
O PSD levou hoje ao parlamento o caso da nomeação do procurador europeu, defendeu que a ministra da Justiça deve retirar “consequências políticas” e acusou Francisca Van Dunem e o primeiro-ministro de mentirem aos portugueses.
Catarina Martins desafiou os partidos a levarem aos parlamento eventuais informações sobre o processo do procurador europeu para se pedirem “todos os esclarecimentos sobre este caso”.
O PSD acusou hoje o Governo de ter nomeado um comissário político para procurador europeu, ao escolher José Guerra, tendo a ministra da Justiça justificado que o Governo se limitou a apoiar a decisão do Conselho Superior do Ministério Público.
A ministra da Justiça considerou hoje que tem condições para continuar no cargo, apesar dos erros contidos numa nota do Governo, que fundamenta a escolha de José Guerra para procurador europeu, e que tiveram repercussões internacionais.
A ministra da Justiça, Francisca van Dunem, primeira mulher negra a integrar um governo em Portugal, desempenha o cargo pela segunda vez desde 2015 e após exercer durante 36 anos funções de magistrada do Ministério Público (MP). Agora, os "lapsos" de um currículo colocaram-na "debaixo de fogo", apes
O parlamento aprovou hoje os requerimentos de quatro partidos para ouvir a ministra da Justiça "com carácter de urgência" sobre as incorreções na informação curricular do procurador europeu José Guerra, numa audiência agendada para quinta-feira.
A Ordem dos Advogados (OA) vai apresentar ao Ministério Público uma participação criminal contra incertos após as notícias sobre irregularidades no processo de nomeação do procurador europeu, informou hoje a entidade.
O primeiro-ministro desvalorizou hoje a importancia para a presidência portuguesa da União Europeia da polémica em torno da nomeação de José Guerra para procurador europeu, enquanto o presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, manifestou confiança em Portugal.
O Ministério da Justiça informou hoje que está em curso uma averiguação para apurar as circunstâncias em que foi elaborada a nota que continha lapsos sobre o percurso profissional do procurador europeu José Guerra.
A ministra da Justiça enviou hoje ao representante português junto da União Europeia uma correção aos erros que constam do currículo do Procurador Europeu José Guerra.
O Bloco de Esquerda afirmou hoje que “nem todas as manivelas” estão “afinadas” no Governo, mas vai esperar pelas explicações da ministra da Justiça sobre as incorreções no currículo do procurador europeu José Guerra antes de pedir “responsabilidades políticas”.
O partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) admitiu hoje que a ministra da Justiça “está fragilizada” devido à polémica sobre as incorreções contidas no currículo do procurador europeu José Guerra, mas não pediu a demissão de Francisca van Dunem.
Miguel Romão, diretor-geral da Direção Geral da Política de Justiça, pediu a demissão à ministra da Justiça, Francisca van Dunem, que já a terá aceitado. Em causa está a polémica em torno da nomeação do procurador europeu José Guerra.
O presidente do PSD, Rui Rio, afirmou hoje que o empenho do Governo em defender o procurador José Guerra parece ser maior do que o da ministra da Justiça “em defender a sua dignidade no exercício do cargo”.
