Vejo agora nas notícias que eventualmente há partidos que tenham outras informações, mas se as têm, acho que as deviam levar ao Parlamento, mais do que estarem nos jornais, que é para se pedirem todos os esclarecimentos sobre este caso”, afirmou a coordenadora do Bloco de Esquerda (BE).

Questionada pelos jornalistas à margem de uma visita ao centro de saúde de Olhão, no distrito de Faro, Catarina Martins relembrou que o BE “sempre defendeu” que, neste caso ”tudo deve ser compreendido”.

Para a líder bloquista, o governo ao “chamar a si a decisão da nomeação” do candidato a procurador europeu, assumiu “responsabilidades acrescidas sobre a transparência da escolha e desse processo”.

Defendendo que procurador em questão “não tem nenhuma relação com o que aconteceu com as notas” sobre o seu currículo, apontou que é acima de tudo o Ministério da Justiça que “tem de dar explicações”, o que já o fez no Parlamento e reafirmou que, se há novas informações têm de ser apresentadas à Assembleia da República.

A ministra da Justiça, Francisca van Dunem, tem estado no centro de uma polémica depois da divulgação de uma carta enviada para a União Europeia, em novembro de 2019, na qual o Governo apresentou dados errados sobre o magistrado José Guerra, o procurador que elegeu para a nova Procuradoria Europeia, após seleção do Conselho Superior do Ministério Público, mas depois de um comité europeu de peritos ter considerado Ana Carla Almeida a melhor candidata para o cargo.

Os erros no currículo já deram origem à saída do diretor-geral da Política da Justiça, Miguel Romão, que após ter apresentado a demissão afirmou que a informação com lapsos sobre José Guerra foi "preparada na sequência de instruções recebidas" e o seu teor era do conhecimento do gabinete da ministra da Justiça.

Na quinta-feira, dirigindo-se à Assembleia da República, a ministra da Justiça considerou que tem condições para continuar no cargo, apesar dos erros contidos na carta do Governo a fundamentar a escolha de José Guerra para procurador europeu, e que tiveram repercussões internacionais.

“Entendo que tenho condições para continuar, pese embora admita que houve erros que foram cometidos e tiveram repercussões internacionais”, afirmou Francisca van Dunem, tendo admitido aos deputados que não reviu a fundamentação contida na carta, presumindo que correspondia às informações que tinha dado à Direção-geral de Política de Justiça.

Na nota do Governo a fundamentar a escolha de José Guerra para o lugar de procurador europeu nacional, este magistrado é identificado como sendo "procurador-geral-adjunto", categoria que não tem, sendo apenas procurador da República e como tendo participado "na liderança investigatória e acusatória" no processo UGT, o que também não é verdade, porque foi o magistrado escolhido pelo MP para fazer o julgamento e não a acusação.

Também na quinta-feira, o grupo do Partido Popular Europeu (PPE) no Parlamento Europeu exortou a presidente da Comissão Europeia a intervir no caso da nomeação do magistrado português para a Procuradoria Europeia, considerando que as irregularidades são “particularmente preocupantes” quando Portugal preside ao Conselho da UE e caberá a van Dunem presidir aos Conselhos de ministros da Justiça dos 27.

Hoje foi a vez da bancada dos Liberais no Parlamento Europeu (PE) exigir “clarificações públicas” imediatas sobre o processo de nomeação do procurador português para a Procuradoria Europeia, advertindo que admite solicitar um debate no hemiciclo ou mesmo um inquérito independente.