Têm existido nos últimos tempos algumas queixas por parte de clientes que se dizem lesados em algumas clínicas dentárias, nomeadamente pagamentos antecipados sobre trabalhos não executados ou que ficaram a meio. Nesse sentido, a Ordem dos Médicos Dentistas pretende reforçar medidas, nomeadamente "apelar ao legislador que consagre já nos novos Estatutos da OMD um sistema de registo obrigatório de todas as sociedades de profissionais e multidisciplinares que prestem serviços de medicina dentária", revela a Ordem, salientando ainda que  "sem a criação deste registo, a OMD não terá instrumentos para efetivar o exercício das suas competências disciplinares".

"Recorde-se que a recente alteração ao regime jurídico veio consagrar que sócios, gerentes ou administradores das sociedades de profissionais e multidisciplinares de profissionais, sem as qualificações profissionais exigidas para o exercício das profissões organizadas na associação pública profissional respetiva, fiquem vinculados aos deveres deontológicos aplicáveis ao exercício das profissões abrangidas", lê-se num comunicado a que o SAPO24 teve acesso, onde é referido também que "o objetivo da criação deste registo centralizado é assegurar a eficaz e célere identificação de sócios, gerentes ou administradores das aludidas entidades, para ser exercida, sempre que necessária, a competente ação disciplinar, garantindo assim o cumprimento dos deveres éticos e deontológicos da medicina dentária".

A Ordem diz ainda que "a existência de um registo com estas caraterísticas poderia servir para mitigar os riscos de perpetuar a possibilidade de exercício da atividade por entidades não registadas, cuja composição é completamente desconhecida e sobre a qual não é possível atuar disciplinarmente", salientando depois também que "só desta forma será possível garantir o cumprimento dos princípios éticos de deontológicos da medicina dentária por parte destas entidades".

Em declarações ao SAPO24, Miguel Pavão, Bastonário da OMD, diz que “esta medida de registo permitirá à OMD executar ou colocar em prática as sanções disciplinares", referindo que isso "levará a uma maior responsabilização das sociedades multidisciplinares para o compromisso do tratamento médico dentário”.

Refira-se que à luz do regime jurídico atualmente em vigor, compete à OMD encaminhar para as entidades reguladoras todas as denúncias das quais não estejam identificados ou não seja possível identificar os profissionais de saúde médicos dentistas.

Contudo, a Ordem diz que "tendo em conta o volume de trabalho daquelas entidades e a profusão crescente de queixas sobre matérias análogas, é forçoso concluir que o modelo atualmente em vigor não produz decisões em tempo útil, capazes de defender os melhores interesses dos utentes e da saúde pública em Portugal".