A diretiva em causa foi aprovada em outubro de 2023 e determina que os projetos de energias renováveis até 100 quilowatt-pico (kWp) de potência instalada tenham os seus licenciamentos concluídos em menos de um mês.

“Ao impor que as entidades portuguesas decidam a aprovação de projetos de comunidades de energia renovável num mês, esta diretiva vem responder a um dos principais obstáculos que existe no país para a produção de energia renovável para autoconsumo: o tempo excessivo que a Direção-Geral de Energia e Geologia demora a aprovar os projetos”, afirmou, citado em comunicado, o embaixador do Pacto Climático Europeu, Miguel Macias Sequeira.

O também investigador sublinhou que Maria da Graça Carvalho, sendo ex-eurodeputada, sabe bem que os prazos impostos pela diretiva podem acelerar a implementação destes projetos.

Por outro lado, Miguel Macias Sequeira defendeu ser “fundamental a criação de uma linha de apoio técnico e financeiro” para o desenvolvimento de comunidades de energia renovável.

Segundo dados da Direção-Geral de Energia e Geologia, citados pelo Pacto, existem cerca de 700 projetos para autoconsumo coletivo e comunidades de energia renovável em diferentes fases de licenciamento, “que se arrastam durante longos meses e, por vezes, anos”.

O Pacto Climático Europeu vai apresentar este apelo ao Ministério do Ambiente e Energia nas Jornadas pela Democracia Energética, que decorrem entre 11 e 12 de maio, em Lisboa.