O projeto de resolução – que não tem força de lei – foi aprovado por unanimidade na sessão plenária de hoje.

Esta recomendação tem como objetivo homenagear o antigo cônsul português na forma de um túmulo sem corpo, não implicando assim a habitual trasladação para o Panteão Nacional.

Desta forma, Joacine propõe que o corpo continue no concelho de Carregal do Sal, terra onde nasceu e viveu Aristides de Sousa Mendes, preservando a importância cultural e económica que a presença do corpo tem no turismo da região.

Numa sessão plenária a que assistiram alguns dos familiares e membros da Fundação Aristides de Sousa Mendes, Joacine Katar Moreira começou por sublinhar a importância de resgatar referências éticas, como o caso do antigo cônsul português, numa época de "ataque aos valores democráticos" e de crises humanitárias (como a dos refugiados).

Esta foi a primeira iniciativa legislativa apresentada por Joacine Moreira, em 2019, quando ainda representava o partido Livre - força que lhe retirou a confiança política em janeiro do presente ano e da qual se desvinculou.

Em 1940, durante a Segunda Guerra Mundial, Aristides de Sousa Mendes, então cônsul de Portugal em Bordéus, França, emitiu vistos que salvaram milhares de pessoas do Holocausto, desobedecendo às ordens do então presidente do conselho, António de Oliveira Salazar, que liderava o governo.

No texto apresentado e submetido à Assembleia da República, Joacine considera que Aristides de Sousa Mendes, "enquanto figura heroica da memória portuguesa, é património nacional, legado ético de todas e todos, é uma herança da sociedade civil e, sobretudo, um exemplo virtuoso para as gerações vindouras".

É recomendada ao executivo a constituição de um grupo de trabalho, composto por um representante de cada grupo parlamentar, todos os deputados únicos e ainda a própria deputada não inscrita, bem como outras entidades públicas envolvidas, encarregado de escolher a data, definir e executar o programa de panteonização de Aristides de Sousa Mendes.

No Panteão Nacional estão sepultadas figuras como os escritores Aquilino Ribeiro, Guerra Junqueiro, Almeida Garrett e Sophia de Mello Breyner Andresen, a fadista Amália Rodrigues, o futebolista Eusébio, e o marechal Humberto Delgado, ex-candidato à Presidência da República.

No panteão estão também a alguns dos antigos Presidentes da República, como Sidónio Pais, Manuel de Arriaga, Óscar Carmona e Teófilo Braga.

As participações no Parlamento

Pedro Delgado Alves, do PS, lembrou os "milhares de mundos" que Aristides salvou e considerou que a mensagem do cônsul deve ser relembrada "em toda a sua atualidade" num momento em que a Europa e o mundo assistem a fenómenos de "exacerbado extremismo".

Fernando Ruas, do PSD, começou por felicitar o trabalho do poder autárquico na preservação do património do antigo diplomata, nomeadamente o município de Carregal do Sal. Os sociais democratas apontaram apenas como "determinante" que seja tida em conta a posição da família na condução dos trabalhos de homenagem no Panteão Nacional.

Pelo Bloco de Esquerda, Beatriz Gomes realçou a "extrema importância" da proposta no contexto atual de "discriminação, injustiça, estereótipos e preconceitos", aditando que a recuperação de personagens históricas como Aristides podem contribuir para "a construção de uma sociedade mais justa".

Os comunistas, na voz de António Filipe, consideraram que a discussão "engrandece a memória que é devida à atitude de Aristides de Sousa Mendes", honrando a democracia portuguesa, uma vez que as honras de Panteão Nacional se constituem como uma homenagem "de profundo significado nacional".

Pelo CDS, Telmo Correia argumentou que o Panteão Nacional é onde são depositados "os restos dos heróis, e Aristides que foi um herói e é por isso que merece honras de Panteão".

Bebiana Cunha, do PAN, considerou que Portugal "nunca se desculpou devidamente" a Aristides pela forma como terminou a sua vida na pobreza e sem reconhecimento, apesar de algumas homenagens já em democracia e João Cotrim de Figueiredo, da IL, realçou que figuras como Aristides engrandecem o significado de ser português.

No final do debate, ao qual André Ventura (Chega) não compareceu, Joacine Katar Moreira considerou que este "é um dia histórico" tendo recebido aplausos da esquerda parlamentar (PS, BE, PCP) e alguns deputados do PSD.

[Notícia atualizada às 14:59]