A posição dos partidos é subscrita por 10 organizações ambientalistas, entre as quais a Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves (SPEA), a Liga para a Proteção da Natureza (LPN), a Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza e o GEOTA – Grupo de Estudos e Ordenamento do Território e Ambiente.

Em comunicado, divulgado pela SPEA, referem que a comercialização de um medicamento com diclofenac está a aguardar autorização das autoridades portuguesas para uso pecuário e que, se for aprovada, poderá ser fatal para abutres e águias.

“Terá um impacto potencialmente devastador em várias espécies protegidas de aves necrófagas e também nos ecossistemas onde desempenham um importante papel de controlo de doenças”, lê-se no documento emitido pelas organizações.

Segundo os especialistas, a substância usada essencialmente como anti-inflamatório e analgésico, na pecuária, foi responsável pelo declínio “dramático e abrupto” dos abutres do subcontinente indiano, que “quase os levou à extinção”.

O diclofenac pode persistir “em concentrações letais” numa carcaça até sete dias depois da morte do animal, acabando por ser ingerido por águias, abutres e outros animais necrófagos quando se alimentam dos restos do animal.

Em Portugal, existem importantes populações destas espécies, que desempenham “um papel único” nos ecossistemas, limpando as paisagens de cadáveres de animais e limitando, assim, a transmissão de doenças, advertem.

O abutre preto, o britango, o grifo, a águia-imperial-ibérica e a águia-real estão entre as espécies que podem vir a ser afetadas, de acordo com a mesma fonte.

Alegam ainda no documento, também difundido pela LPN, que existem alternativas seguras e eficazes a este fármaco e lembram que foi “banido no subcontinente indiano em 2006”, depois dos efeitos nefastos verificados.

“Na Índia, bastou que menos de 1% das carcaças disponíveis para os abutres tivessem sido tratadas com diclofenac para causar a redução das populações de três espécies de abutres em mais de 97%”, sustentam.

As organizações subscritoras afirmam-se na expectativa de verem os projetos de lei aprovados, por forma a tornar o dia 10 de janeiro, “um marco positivo para as aves, os ecossistemas e a saúde pública nacional”.

O Partido Ecologista os Verdes (PEV) defende que autorizar a substância em Portugal constituiria “uma ameaça a componentes importantes da biodiversidade” do país.

O partido refere que o medicamento está autorizado em Espanha e Itália, mas lembra as convenções internacionais ratificadas por Portugal, nomeadamente sobre Diversidade Biológica e Conservação de Espécies Migradoras pertencentes à Fauna Selvagem: “Impõem-nos medidas que erradiquem perigos e que preservem espécies sensíveis e ameaçadas”.

Os Verdes salientam que as espécies em causa têm sido alvo de projetos de recuperação, nomeadamente com programas comunitários.

No projeto do partido, atribui-se à Direção Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) a responsabilidade de divulgar a informação junto dos criadores de gado, de exercer a fiscalização e de reportar o uso ilícito de medicamentos com aquele princípio ativo ao Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF).

Pela violação da lei, propõem-se coimas de 1.250 euros a 3.750 euros, para responsabilidade singular, e entre 3.500 euros e 10.500 euros, para empresas.

O PAN – Pessoas Animais Natureza recorda uma recomendação aprovada na Assembleia da República no ano passado, na sequência de um projeto que apresentou, para o governo não autorizar a comercialização de medicamentos veterinários, cujo princípio ativo seja o dicloflenac.

Contudo, “ainda se encontra em avaliação” um pedido de comercialização e “não foi tomada qualquer posição” por parte da DGV, lamenta o PAN.

O PAN proíbe, no projeto de lei que apresenta, a utilização, comércio e fabrico de medicamentos veterinários com aquele princípio ativo, em todo o território nacional.