PS/Madeira

O PS/Madeira insistiu que a demissão do presidente do executivo regional (PSD/CDS-PP), Miguel Albuquerque, na sequência de uma investigação sobre indícios de corrupção, não “legitima a formação de um novo governo”, voltando a defender eleições antecipadas.

“A demissão de Miguel Albuquerque não legitima a formação de um novo governo dentro do atual quadro parlamentar”, dizem os socialistas madeirenses em comunicado enviado à agência Lusa, assinado pela secretária-geral, Marta Freitas.

Para o PS/Madeira, um novo Governo Regional da atual maioria no arquipélago seria um elenco “sem credibilidade e sem estabilidade”, que “estaria a ser imposto aos madeirenses e aos porto-santenses contra a sua vontade”.

Os socialistas insulares consideram que “os eleitores têm uma palavra a dizer nesta crise que está a abalar a democracia e a confiança nas instituições”, defendendo uma solução semelhante à adotada no território continental após a demissão do primeiro-ministro, o socialista António Costa.

“Não aceitamos que sejam os militantes do PSD a decidir o nosso futuro coletivo. Não pode haver dois pesos e duas medidas”, reiteram.

Insistindo na realização de eleições antecipadas na região, assim que for constitucionalmente permitido, o PS/Madeira adianta que será essa a posição que irá “transmitir ao representante da República na audição da próxima sexta-feira”

“Exigimos que os madeirenses e porto-santenses sejam respeitados”, lê-se no mesmo comunicado.

PAN/Madeira

A porta-voz do PAN/Madeira, Mónica Freitas, considerou hoje ser uma “falácia” estar a falar em eleições antecipadas na região até 24 de março e defendeu a necessidade de revisão do acordo de incidência parlamentar com o PSD.

A também deputada única do PAN na Assembleia Legislativa da Madeira apontou que a demissão formal do presidente do Governo Regional (PSD/CDS), o social-democrata Miguel Albuquerque, hoje aceite pelo representante da República, na sequência de uma investigação relacionada com suspeitas de corrupção, era o que o partido, que assegura a maioria parlamentar no arquipélago, tinha defendido.

“As hipóteses são haver um governo de gestão ou, de facto, haver a nomeação de um novo governo. O PAN, no âmbito do acordo de incidência parlamentar e como sempre manifestou, irá manter o acordo, tendo algumas condicionantes que têm de ser revistas face a algumas das medidas”, afirmou Mónica Freitas aos jornalistas na Assembleia Regional.

A responsável insular do Pessoas-Animais-Natureza considerou ainda que é importante, neste momento, “seguir aquilo que está previsto na Constituição e garantir alguma estabilidade às pessoas, até haver por parte de Marcelo Rebelo de Sousa [Presidente da República], quando for a altura certa, outra indicação”.

Sobre as condicionantes ao acordo de incidência parlamentar, Mónica Freitas adiantou que “estão a ser negociadas entre o PAN e o PSD, neste momento”, escusando-se a adiantar mais pormenores.

Contudo, acrescentou, “não é uma questão de introdução” de outros elementos, mas de aspetos que estavam previstos no atual acordo “que deixam de fazer sentido e têm de ser revistos”.

“Para mim é confuso quando falam em eleições antecipadas, porque só pode haver eleições a partir de março decretadas pelo Presidente da República”, disse a dirigente do PAN/Madeira, insistindo ser “uma falácia” falar-se em eleições antecipadas, visto que “existe uma Constituição e um Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira que têm de ser cumpridos”.

Mónica Freitas argumentou também que, até 24 de março, existe a possibilidade de o atual Governo Regional ser mantido em gestão ou de ser apresentado um novo executivo no arquipélago.

“E isso não invalida que, depois desse dia, que é quando já tem seis meses a Assembleia [Legislativa], o Presidente da República tome a sua decisão: se vamos ou não para eleições”, reforçou.

Quanto ao nome que o PSD/Madeira possa indicar para substituir Miguel Albuquerque à frente do executivo, a deputada referiu que o PAN “não vai ter qualquer tipo de opinião ou intromissão naquilo que é a autonomia partidária do PSD”.

“Aquilo que interessa é, em termos de programa de governo e orçamento, trazer alguma estabilidade às pessoas e aí o PAN tem de se rever naquilo que for estipulado e daí o acordo ter de ser revisto nesse sentido”, acrescentou.

Chega/Madeira

 O líder parlamentar do Chega na Assembleia Legislativa da Madeira defendeu hoje que o Presidente da República deve marcar eleições antecipadas na região, argumentando que a formação de um novo executivo suportado pelos mesmos partidos não garante estabilidade.

“Nós estamos a favor de eleições antecipadas, nós achamos, aliás, que o senhor Presidente da República [Marcelo Rebelo de Sousa], depois do dia 24 de março, não terá outra hipótese senão anunciar as eleições para a Madeira”, afirmou Miguel Castro.

O deputado do Chega falava aos jornalistas na Assembleia Legislativa da Madeira, após a reunião da Conferência de Representantes dos partidos com assento no hemiciclo.

O presidente do parlamento madeirense, José Manuel Rodrigues, anunciou que, na sequência da exoneração do presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque, a partir de hoje, o orçamento e as moções de censura apresentadas pelo Chega e PS já não serão discutidas esta semana como inicialmente previsto.

Para o presidente do Chega/Madeira, uma solução de governo suportada pelo PSD e CDS-PP, com o apoio parlamentar do PAN, “não será satisfatória para a maioria dos madeirenses e porto-santenses”.

O PSD e o CDS-PP, que governam a região em coligação com o apoio parlamentar do PAN, têm insistido na nomeação de um novo líder do executivo, considerando que a maioria parlamentar que suporta o Governo Regional tem legitimidade para apoiar um novo executivo, procurando assim evitar a realização de eleições antecipadas.

“Nós achamos é que há que refazer tudo de novo, vamos a eleições, não fica ninguém prejudicado por causa disso. Isso é um 'fait diver' quando dizem que se ficarmos sem orçamento mais tempo ou por mais cincoi ou seis meses, que para tudo. Isso não é verdade”, declarou Miguel Castro.

“A verdade é que podemos ir a eleições, desde que o Presidente da República as marque com a maior rapidez e, aí sim, os cidadãos poderão escolher novamente os partidos para formar uma solução de governo estável para a Região Autónoma da Madeira”, reforçou.

PCP/Madeira

O PCP/Madeira defende realização de eleições antecipadas na região autónoma, na sequência da crise desencadeada pela investigação de suspeitas de corrupção, e considera que a exoneração do presidente do executivo, hoje formalmente aceite pelo representante da República, “já vem tarde”.

“O que está em causa são manobras para perpetuar na região esta política ao serviço dos grupos económicos”, disse o deputado único do partido na Assembleia Legislativa, Ricardo Lume, salientando que as últimas operações da Polícia Judiciária “já demonstraram que há um conjunto de promiscuidade entre o setor público e o setor privado, uma submissão do setor público ao setor privado que tem de ser investigada”.

O deputado comunista falava após a reunião da conferência de representantes dos partidos do parlamento regional, que hoje decidiu, por unanimidade, não debater o Orçamento para este ano, nem as moções de censura ao Governo Regional (PSD/CDS-PP) apresentadas por PS e Chega.

“O PCP tem afirmado que não existe agora uma maioria na Assembleia Legislativa Regional com legitimidade e com credibilidade para suportar um novo Governo”, afirmou, manifestando-se assim contra a proposta defendida pelo PSD, partido que suporta o executivo regional em coligação com o CDS-PP e com apoio parlamentar da deputada única do PAN.

Na quinta-feira, após a reunião do Conselho Regional do PSD, Miguel Albuquerque defendeu que a maioria parlamentar que suporta o executivo tem legitimidade para apoiar um novo Governo Regional e um novo Orçamento, procurando assim evitar a realização de eleições antecipadas

Para Ricardo Lume, o Governo Regional perdeu a oportunidade de aprovar o Orçamento para 2024, com discussão inicialmente prevista entre terça e sexta-feira desta semana, uma vez que os três partidos o defendiam.

“Preferiram deitar esse Orçamento abaixo para se agarrar ao poder como lapas”, disse.

“No nosso entender, a solução para este impasse político, a solução para credibilizar as instituições democráticas é, efetivamente, assim que possível, serem agendadas eleições para a Assembleia Legislativa Regional”, declarou.

Miguel Albuquerque foi constituído arguido num processo em que são investigadas suspeitas de corrupção na região. No âmbito da investigação que levou à constituição como arguido de Miguel Albuquerque, foram ainda detidos o então presidente da Câmara do Funchal, Pedro Calado (PSD), que renunciou entretanto ao cargo, o líder do grupo de construção AFA, Avelino Farinha, e o principal acionista do grupo ligado à construção civil Socicorreia, Custódio Correia.

A Madeira realizou eleições para a Assembleia Legislativa Regional em 24 de setembro, pelo que uma eventual dissolução pelo Presidente da República só poderá ocorrer depois de 24 de março, segundo a lei, que impede os parlamentos de serem dissolvidos durante seis meses após eleições.

JPP/Madeira

 O líder do Juntos Pelo Povo/Madeira, Élvio Sousa, classificou hoje como “trapalhada” o processo de exoneração do presidente do Governo Regional, considerando que a indicação de um substituto seria ilegítima do ponto de vista político.

“Esta trapalhada do requerimento da exoneração estar numa arca congeladora no Palácio de São Lourenço – residência oficial do representante da República, no Funchal - é prejudicial”, afirmou o também líder parlamentar do JPP na Assembleia Legislativa da Madeira, no Funchal.

Élvio Sousa criticou a “falta de clarificação por parte dos representantes de todos os agentes políticos que suportam a coligação e o entendimento parlamentar” na região.

“Dada a gravidade dos factos, embora a presunção da inocência esteja em cima da mesa e outras situações comparativas, nós defendemos que a haver indicação de um governo é um governo ilegítimo politicamente, não sufragado”, disse.

O responsável do JPP apontou que “as pessoas não querem um novo governo que não tenha sido escolhido, votado ou sufragado”.

“É o que vamos dizer ao representante [da República], que poderia ter sido mais enérgico nesta situação face à apatia e trapalhada dos responsáveis políticos”, adiantou.

Élvio Sousa lamentou que com esta situação o Orçamento e Plano da Madeira sejam inviabilizados, o que, disse, traz “uma consequência nefasta para as famílias e empresas”, afetando as verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), do programa 20-30 e demais apoios como os complementos de pensão e outros.

O líder do JPP reforçou que o partido era favorável à aprovação daquelas propostas, cuja discussão estava agendada para decorrer esta semana entre hoje e sexta-feira, “independentemente do ‘timing’ da gestão do pedido de exoneração” e à convocação de eleições antecipadas.

O decreto de exoneração de Miguel Albuquerque como presidente do Governo da Madeira, de coligação PSD/CDS-PP, já foi publicado em Diário da República, pelo que o executivo regional entrou hoje em gestão.

O decreto assinado pelo representante da República para a Madeira, Ireneu Barreto, foi publicado no suplemento do Diário da República pouco depois das 18:00 e "produz efeitos imediatamente após a publicação".

O PSD e o CDS-PP, que governam a região em coligação com o apoio parlamentar do PAN, têm insistido na nomeação de um novo líder do executivo, considerando que a maioria parlamentar que suporta o Governo Regional tem legitimidade para apoiar um novo executivo, procurando assim evitar a realização de eleições antecipadas, como exige o PS/Madeira.

No âmbito da investigação que levou à constituição como arguido de Miguel Albuquerque, foram ainda detidos o então presidente da Câmara do Funchal, Pedro Calado (PSD), que renunciou entretanto ao cargo, o líder do grupo de construção AFA, Avelino Farinha, e o principal acionista do grupo ligado à construção civil Socicorreia, Custódio Correia.

Depois da exoneração formal do presidente do Governo Regional, o parlamento da Madeira não vai debater o Orçamento para este ano nem as moções de censura ao Governo Regional (PSD/CDS-PP) apresentadas por PS e Chega, anunciou hoje o presidente da Assembleia Legislativa.

A Madeira realizou eleições para a Assembleia Legislativa Regional em 24 de setembro, pelo que uma eventual dissolução pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, só poderá ocorrer depois de 24 de março, segundo a lei, que impede os parlamentos de serem dissolvidos durante seis meses após eleições.

Miguel Albuquerque (PSD) apresentou a demissão do cargo de líder do executivo regional ao representante da República há uma semana, mas Ireneu Barreto remeteu para mais tarde a produção de efeitos, admitindo que o mesmo pudesse ocorrer só depois da discussão e aprovação do Orçamento Regional deste ano, na Assembleia Legislativa.

Albuquerque demitiu-se depois de ter sido constituído arguido no âmbito de um processo em que são investigadas suspeitas de corrupção na Madeira e que levou à detenção do presidente da Câmara do Funchal, Pedro Calado (PSD), que entretanto renunciou ao cargo, e de dois empresários do ramo da construção civil.

*Com Lusa.