Em declarações à agência Lusa, Pedro Costa explicou que "o edital de pesca no rio Minho que contempla aquela medida entrou em vigor em novembro de 2018, mas, na prática, [a medida] vai começar a ser aplicada a partir de sexta-feira, pelas 08:00, e até 16 de maio, às 08:00".

Pedro Costa explicou que "o incumprimento daquela norma resultará no pagamento de uma coima cujo valor oscila entre os 25 e os 240 euros".

"O principal objetivo desta medida é começar a criar uma cultura de utilização do colete para que caso aconteça um acidente se consiga prevenir a sua gravidade. O uso do colete garante a flutuabilidade ao pescador que, ao cair, mais probabilidades terá de se salvar", especificou o capitão do porto e comandante da Polícia Marítima (PM) de Caminha.

A medida foi aprovada em maio de 2018 pela Comissão Internacional de Limites entre Portugal e Espanha, na sequência dos dois acidentes mortais registados nesse ano no rio, envolvendo aquelas estruturas, em pedra, onde são colocadas redes para a captura da lampreia.

Um dos casos ocorreu em fevereiro de 2018, com um pescador de 56 anos de idade, de Messegães, em Monção, e outro em abril do mesmo ano, vitimando um homem de 67 anos, de Alvaredo, Melgaço.

Pedro Costa, que preside juntamente com o comandante naval do Minho, da Galiza, àquela comissão internacional, adiantou que, do lado português do rio, "estão registadas cerca de 600 pesqueiras, 200 encontram-se ativas (podem operar desde que os proprietários solicitem a licença), sendo que 170 estão licenciadas para operar na safra que agora vai começar".

A pesca daquele ciclóstomo no rio Minho começou a 02 de janeiro e vai prolongar-se até 20 de abril, "envolvendo 160 embarcações portuguesas e cerca de uma centena espanholas".