"É uma medida positiva que vai ao encontro daquilo que têm sido as orientações dos politécnicos e do CCISP [Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos]", afirmou à Lusa o presidente do CCISP, Nuno Mangas.

O Governo aprovou hoje, em Conselho de Ministros realizado em Matosinhos, a alteração do regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior, que, entre outras medidas, irá permitir que os institutos politécnicos possam dar cursos de doutoramento, competência até agora restrita às universidades.

"Os doutoramentos deixam de estar dependentes do nome da instituição (...), mas de um conjunto de critérios objetivos que são iguais para universidades e politécnicos dos ensinos público e privado", assinalou Nuno Mangas, que preside também ao Instituto Politécnico de Leiria.

Um desses critérios é a instituição ter unidades de investigação científica avaliadas pela Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT) com pelo menos a classificação de "muito bom".

Nuno Mangas disse que mais de 40 laboratórios agregados a politécnicos se submeteram ao novo processo de avaliação das unidades de investigação, em curso, que definirá o financiamento público a atribuir a partir de 2019.

Findo esse processo, os cursos de doutoramento criados terão de ser certificados pela Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior, lembrou, admitindo que, possivelmente, só na próxima legislatura é que os institutos politécnicos começarão a lecionar doutoramentos.

O presidente do CCISP elogiou igualmente outras medidas hoje aprovadas pelo Governo para o ensino superior, como mestrados profissionalizantes com a duração de um ano, o alargamento do recrutamento de alunos para cursos de curta duração, com uma componente mais prática, e a promoção das carreiras académicas e científicas.

Para Nuno Mangas, são medidas que visam, nuns casos, "cativar e motivar" para o superior "o público afastado do ensino há alguns anos" e, noutros, "atualizar os conhecimentos" de pessoas com "licenciatura há largos anos", em ligação com a atividade profissional que exercem.

O presidente do Instituto Politécnico de Leiria enalteceu "a oportunidade" de os mais jovens com doutoramento concluído "fazerem carreira no ensino superior", embora reconhecendo as limitações financeiras das instituições.

"Temos procurado, progressivamente, integrar pessoas na carreira e dar-lhes oportunidades", sustentou Nuno Mangas, reportando-se ao politécnico que dirige.

Segundo o presidente do CCISP, "seria desejável" que o modelo de financiamento das instituições públicas de ensino superior fosse alterado, tal como propõe a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE).

"Mas as dotações teriam de aumentar", vincou, acrescentando que um novo modelo de financiamento, que a OCDE sugere com base nomeadamente na atividade e no desempenho, "tem de ser consensualizado e trabalhado com tempo".

Nuno Mangas optou por realçar, em alternativa, os "estímulos positivos" à contratação, em vigor, que permitem "dar algum suporte" às instituições.