“Temos um problema de impediência, resultante do facto de estarmos a ser pouco seletivos na forma como utilizamos estes instrumentos”, apontou Sérgio Barroso, coordenador do estudo "Avaliação da operacionalização da abordagem territorial do Portugal 2020 no contexto da convergência e coesão territorial", apresentado hoje, em Lisboa.

Em declarações à agência Lusa, Sérgio Barroso disse que Portugal utilizou de uma forma “muito mais intensa” este tipo de instrumentos de execução dos fundos comunitários, indicando que neste ciclo de 2014-2020 houve “uma certa pulverização de instrumentos pelo território”.

Como consequências, o estudo refere que estes instrumentos “têm menor dimensão financeira”, pelo que “geram menos impacto, agravam os custos de transação e tornam muito mais difícil o acompanhamento dessas experiências do território pela administração central e pelas autoridades de gestão”.

Entre as 23 conclusões do estudo, o geógrafo e urbanista Sérgio Barroso destacou, ainda, a existência de um conjunto de condicionantes na organização territorial do Estado e na forma como o sistema de gestão territorial está implementado, por exemplo dos Planos Regionais de Ordenamento do Território (PROT).

“Apesar de estar consagrado na lei, não os fizemos nunca para a região Norte, para a região Centro ou até para regiões como a Área Metropolitana de Lisboa onde o PROT é muito desadequado e temos problemas de organização do Estado”, explicou o coordenador do estudo, acrescentando que existem expectativas, por exemplo, que ao nível intermunicipal consigam obter respostas supramunicipais, mas “isso é impossível de ser alcançado, pelo menos de uma forma consistente, e isso limita muito a tomada de decisão política e tomada de opções”.

Na perspetiva de Sérgio Barroso, há um conjunto de aspetos fora da execução dos fundos comunitários que o país tem que resolver, nomeadamente o reforço da escala de coordenação regional, que é fundamental para que em cada ciclo de fundos comunitários a execução possa ter racionalidade.

“Quando envolvemos os atores do território haja um quadro de organização do Estado e um quadro de planeamento que ajude a decidir os investimentos que são mais racionais e mais adequados em cada circunstância, com uma legitimidade democrática que é conferida por estes aspetos”, afirmou.

Como aspetos muito positivos no Portugal 2020, o coordenador do estudo realçou o aprofundamento dos processos de planeamento, quer regional, quer sub-regional, que promoveu um grande envolvimento dos atores, capacitou o território para a execução de fundos e para pensar a tomada de decisão nas opções de gestão de fundos, legitimou muito as lideranças e criou um grande compromisso com os resultados.

Sérgio Barroso adiantou que a forma como este desenho de instrumentos foi feito “garante maior articulação vertical, mas toda esta conceção teórica colide com a desarticulação do Estado, os problemas da falta de capacidade de relacionamento entre a administração local e a administração central e a inexistência de mecanismos que ajudem a que estes vários níveis da administração se articulem”.

Como temas preocupantes, o estudo verificou que Portugal, ao longo dos vários ciclos de fundos comunitários, apostou muito na escala das Comunidades Intermunicipais para conseguir ter projetos com escala maior, mas não está a conseguir dar esse salto, “porque não há planeamento que ajude à tomada de decisão e porque um órgão intermunicipal é sempre um órgão de redistribuição do investimento e de tomada de decisão intermunicipal e não de tomada de decisão supramunicipal”.

O estudo foi apresentado no âmbito do seminário “Avaliação do impacto dos Fundos da União Europeia – Resultados nas abordagens territoriais”, que se realiza no Teatro São Luiz, em Lisboa.