“Nove meses depois o Presidente da República [Marcelo Rebelo de Sousa] descobre um problema e resolve pôr em causa… O SEF”, criticou, na noite de quinta-feira, o líder da bancada parlamentar do CDS-PP através de uma publicação na rede social Facebook.

O deputado acrescentou que o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras é “uma instituição fundamental” para a “segurança coletiva” do país, “ainda que alguns dos seus elementos tenham cometido um crime hediondo”.

Três inspetores do SEF estão acusados de homicídio qualificado pela morte de Ihor Homeniuk, um cidadão ucraniano, nas instalações do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras no Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa.

“A escolha foi e sempre será pela proteção dos governantes incapazes (como quase sempre ao longo do mandato) e um ataque a uma instituição que pode e deve seguramente ser reorganizada, mas que devia ser protegida. De quem se devia esperar o maior institucionalismo. Tempos estranhos.”, prosseguiu Telmo Correia, adicionando que é “mau demais para ser verdade”.

O deputado disse ainda que o executivo, liderado pelo socialista António Costa, “em aflição” anunciou hoje que vai pagar uma indemnização à família de Ihor Homeniuk.

Há duas semanas, o CDS-PP tinha questionado, através do parlamento, os ministros do da Administração Interna, Eduardo Cabrita, e dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, sobre se confirmavam “as declarações da viúva” do cidadão ucraniano “relativamente à falta de contacto por parte do Estado português”.

O partido também quis saber se o Governo ponderava, “de modo voluntário, proporciona apoio” à família de Ihor Homeniuk, “nomeadamente o ressarcir das despesas com a transladação e o funeral”.

O Presidente da República defendeu, na quinta-feira, que é preciso apurar se a morte de um cidadão ucraniano em instalações do SEF corresponde a uma atuação sistémica e que, se assim for, há que mudar a instituição e protagonistas.

"Se há uma realidade como um todo que enquanto sistema se vem a concluir que não funcionou, não funciona, e não é em casos isolados, globalmente não funciona, então tem de ser substituída por outra. E quem protagonizou a passada provavelmente não tem condições para protagonizar a futura", afirmou Marcelo Rebelo de Sousa, em resposta aos jornalistas, no Palácio de Belém, em Lisboa.

"Importa verificar se há ou não há um pecado mortal do sistema. Se há, então este SEF não serve e tem de se avançar para uma realidade completamente diferente", reforçou o chefe de Estado.

Em 30 de março a PJ deteve os três inspetores do SEF suspeitos de estarem implicados nas agressões e homicídio do cidadão ucraniano e o Ministério da Administração Interna (MAI) demitiu os responsáveis do SEF na direção de fronteiras do aeroporto.

A morte de Ihor Homenyuk levou à acusação destes elementos do SEF por homicídio qualificado, que estão em prisão domiciliária e cujo julgamento vai começar no próximo ano.

Segundo a acusação, Homenyuk foi isolado na sala dos médicos do mundo dos restantes passageiros estrangeiros, onde permaneceu até ao dia seguinte, tendo sido “atado nas pernas e braços”.

Os inspetores algemaram-lhe as mãos atrás das costas, amarraram-lhe os cotovelos com ligaduras e desferiram-lhe um número indeterminado de socos e pontapés no corpo.

“Com o ofendido prostrado no chão, os arguidos, usando também um bastão extensível, continuaram a desferir pontapés, atingindo o ofendido no tronco. Ao abandonarem o local os arguidos deixaram a vítima prostrada, algemada e com os pés atados por ligaduras”, refere o Ministério Público.

As agressões cometidas pelos inspetores do SEF provocaram a Ihor Homenyuk “diversas lesões traumáticas que foram causa direta” da sua morte.

O caso de Ihor Homenyuk levou à demissão do diretor e do subdiretor de Fronteiras do aeroporto de Lisboa e na quarta-feira da diretora do SEF, Cristina Gatões, e à instauração de 12 processos disciplinares.