A proposta é do Bloco de Esquerda (BE) que, num projeto de lei debatido e votado hoje, propõe alargar aos momentos não letivos, nos 1.º e 2.º ciclos, as restrições previstas no Estatuto do Aluno e Ética Escolar ao uso de equipamentos tecnológicos nas aulas.

“Há escolas que já restringiram a utilização de telemóveis no recreio e onde consequências negativas, como ‘ciberbullying’ e isolamento, deram lugar a consequências positivas”, sublinhou a deputada Joana Mortágua.

Recusando que a proposta seja proibicionista, Joana Mortágua defendeu também a necessidade de produzir orientações para o uso saudável de tecnologias nas escolas, diferenciado por faixas etárias.

O tema tem vindo a ser amplamente debatido, depois de algumas escolas terem decidido proibir o uso do telemóvel no recreio, e o próprio Ministério da Educação pediu ao Conselho das Escolas um parecer para apoiar futuras decisões sobre a matéria.

Apesar de ser uma preocupação partilhada pelos vários partidos, a solução proposta pelo BE não gerou consenso, acabando chumbada com os votos contra do PS e PSD, à semelhança de um projeto de lei do PAN que mereceu ainda o voto contra da Iniciativa Liberal.

Por outro lado, foi aprovado o projeto de resolução do PS, com a abstenção do Chega e PCP e o apoio dos restantes partidos. Na iniciativa, os socialistas recomendam ao Governo ações urgentes e mobilizadoras da comunidade educativa quanto ao uso de dispositivos tecnológicos em contexto escolar.

“As escolas não ficam, nem poderiam ficar de fora desta equação. O desenvolvimento tecnológico não é de agora e o impacto também não, mas a velocidade a que acontece impõe uma reflexão tão necessária quanto urgente para a forma como podemos olhar para a tecnologia e os processos de digitalização”, sublinhou a deputada Catarina Lobo, do PS.

Sem afastar a “possibilidade de alterar instrumentos legais” no futuro como forma de responder aos desafios atuais, como propõe o Bloco, Catarina Lobo ressalva que esse não deve ser o ponto de partida e defendeu que as escolas serão capazes de dar respostas adequadas às suas necessidades.

Foi com o mesmo argumento que outros partidos criticam o projeto de lei do BE. Sónia Ramos, do PSD, reconheceu a importância do debate, mas sublinhou que “o caminho não é proibir, mas (…) confiar que as escolas e os professores façam o seu caminho”.

“A tecnologia não é a solução para todos os problemas, nem a origem de todos os males”, começou por dizer a deputada liberal Carla Castro, considerando que a avaliação dos limites do uso da tecnologia deve envolver a comunidade educativa.

Já o Chega acusou o BE de propor uma “solução que não inova, nem surpreende: proibir”. “Temos que encontrar soluções para o problema grave de dependência, de mudança e da afetação, mas não queremos avançar para modelos de proibição que vão avançar para outros modelos de censura”, disse André Ventura.

À esquerda, Alfredo Maia, do PCP, defendeu entre um conjunto alargado de medidas a avaliação de recreios livres de equipamentos digitais e a sua generalização, enquanto Inês Sousa Real, do PAN, afastou “caminhos proibicionistas”, propondo, em alternativa, a criação de zonas livres de equipamentos tecnológicos.

Concordando com o principio de precaução, sublinhado por Joana Mortágua, o deputado único do Livre, Rui Tavares, questionou, por outro lado, porque motivo a proposta do Bloco não se limita ao 1.º ciclo.

Sobre este tema, foram ainda votados um projeto de lei do PAN e um projeto de resolução do PCP, ambos chumbados com os votos contra do PS, PSD e Iniciativa Liberal.