Na sessão de encerramento de uma conferência sobre navegação aérea, em Lisboa, Jorge Ponce Leão começou por indicar que ao longo do dia de hoje refletiu acerca da “crescente preocupação sobre a capacidade real da NAV” para responder aos desafios do setor, face ao “enquadramento institucional, regulamentar e jurídico-laboral” desta empresa. O responsável fez ainda críticas a Bruxelas e aos sindicatos.

Nas suas preocupações não estão as “competências, qualificações e empenho” dos colaboradores da NAV, mas sim o “condicionalismo em que atua a sua administração”.

Já que, acrescentou, como entidade público-empresarial e a “forma como as tutelas setorial e financeira têm exercido as suas competências têm dificultado – para benevolamente não utilizar a palavra impedido – a empresa de se equipar tecnologicamente, sem condicionamentos diplomáticos de natureza político-económica, sejam eles contrapartidas ou compromissos de circunstância”.

“As delongas do processo decisório, justificadas pelo referido enquadramento, potenciadas pelas dificuldades geradas pelos cenários de insegurança jurídica e a incerteza do tratamento pelas instâncias de fiscalização, prejudicam irremediavelmente a qualidade ou a eficácia da gestão”, assinalou, na sua intervenção.

Já as “restrições decorrentes da legislação do controlo orçamental” estão a “inviabilizar o recrutamento atempado e bem sucedido dos recursos humanos necessários, seja à operação, seja à manutenção e desenvolvimento do ‘know how’ [conhecimento] requerido pela prestação de serviços que lhe é exigida”.

Ponce Leão assinalou ainda as dificuldades colocadas ao “planeamento e execução das escolhas estratégicas, quer em termos de alianças, quer em termos tecnológicos, quer as políticas e procedimentos internos, que constituem outro fardo inultrapassável” que leva a um “desgaste acrescido, que rouba energias e legitima, mais uma vez, a inércia e a paralisação da gestão”.

A proibição de atribuição de prémios de desempenho “desmotiva uma cultura de mérito e excelência”, notou ainda o responsável, que sublinhou como o “asfixiamento da gestão”, devido ao enquadramento e aos normativos, pode ainda crescer face aos “desafios regulatórios determinados pelas políticas europeias de céu único”.

“As restrições impostas por um planeamento de base normativa, assente em projeções de tráfego, por definição não fiáveis para o período considerado, e os objetivos de 'performance', que ignoram a realidade das organizações e a especificidade do seu desempenho, mais uma vez contribuem para a sensação de impotência da gestão de prestadores de serviços de controlo de tráfego aéreo”, acrescentou Ponce Leão.

O responsável notou como a NAV não está só “condicionada pelo quadro institucional ou regulamentar europeu”, mas como o está também por acordos de empresa que estão “obsoletos e incompatíveis com políticas e práticas de gestão exigidas pelos novos tempos”.

“O que há por fazer não é compatível com as escassas semanas que nos separam do termo do mandato”, acrescentou Ponce Leão, afirmando que já ficaria satisfeito nomeadamente se fosse possível “desenhar um roteiro de medidas promovendo o diálogo com o Governo, nomeadamente com a tutela financeira, os restantes ‘ANSP’(air navigation service provider)" e com os sindicatos.

O responsável queria que esse caminho pudesse transforma a NAV, que “parece estar simultaneamente no passado e no futuro, revelando clivagens e estrangulamentos, que condicionam uma gestão eficiente e responsável”.

“A frustração sentida decorre da sensação de irresponsabilização gerada pelos comportamentos da administração pública, serviços e órgãos de tutela, esquecendo ou ignorando as especificidades do setor e do seu modelo de negócio”, lamentou.

O dirigente da NAV também justificou a “frustração” pela “atuação de burocratas e legisladores europeus determinados por uma agenda europeia, nem sempre transparente e a implementar a todo o custo, não importa qual”.

“E finalmente o menor compromisso das estruturas sindicais, que usando inadequadamente os seus instrumentos de pressão, desvalorizam a importância do diálogo e confronto de ideias e de argumentos, e institucionalizam a coação como forma de tutela de interesses específicos ou de classe”, criticou ainda.

[Notícia atualizada às 21:18]