Numa pergunta enviada ao ministério liderado por Joaquim Miranda Sarmento sobre o prémio salarial para jovens trabalhadores dependentes, os socialistas referem que o anterior executivo implementou uma medida para “a valorização dos rendimentos dos jovens qualificados que trabalham no país através da devolução integral do valor pago em propinas, num limite de 697€ por ano de estudo de licenciatura e 1500€ por ano de estudo de mestrado”.

Segundo o texto da pergunta, foi noticiado esta semana que “os jovens que entregam IRS com os pais não têm direito a beneficiar deste prémio salarial, devido a não serem um sujeito passivo autónomo de IRS”, uma interpretação da Autoridade Tributária “mais restritiva do que prevê a portaria”, na análise do PS.

“Não é aceitável que a Autoridade Tributária, através de uma interpretação administrativa, limite os direitos que os jovens portugueses conquistaram e que estão consagrados em decreto-lei e portaria”, critica.

Os socialistas perguntam ao responsável pelas Finanças no Governo PSD/CDS-PP se entende que “um jovem pode entregar a sua respetiva declaração de rendimentos de IRS em conjunto com os seus pais” e também onde considera que a legislação aplicada “limita a elegibilidade ao prémio salarial a um jovem que entregue declaração de IRS conjunta com os seus pais”.

“Que diligências vai o ministério tomar para proteger o direito dos jovens em receber o prémio salarial, mesmo que tenham entregue a declaração de IRS em conjunto com os seus pais”, questionam ainda.

A portaria em causa, segundo o PS, apenas exige aos jovens que querem beneficiar deste prémio salarial que tenham auferido rendimento de trabalho dependente ou independente e que tenham apresentado, no prazo legal, a respetiva declaração de rendimentos.

“Ora, a lei permite que os jovens possam entregar a sua respetiva declaração de rendimentos, integrando os seus respetivos rendimentos, em conjunto com os seus pais, não devendo esta opção prejudicar os seus direitos, nomeadamente no que respeita à sua elegibilidade para receber o prémio salarial”, explica.

Esta medida foi anunciada em setembro, pelo então primeiro-ministro socialista António Costa na rentrée do PS, explicando que, por cada ano de trabalho em Portugal, o Governo iria devolver aos estudantes um ano de propinas pagas numa universidade pública do país, o correspondente a 697 euros.

Já quanto aos mestrados, António Costa salientou que os valores das propinas variam e, por essa razão, o executivo fixou o valor de devolução por ano de trabalho no país nos 1.500 euros, por cada ano de mestrado concluído.