Em conferência de imprensa no parlamento, o deputado e ex-ministro do PSD Luís Marques Guedes acusou o PS de deixar-se “capturar por uma pequena minoria” do PCP e do BE, partidos de “matriz comunista”, e de quebrar um consenso de anos, com PSD e CDS, em matéria de imigração e segurança.
As alterações ao regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros foi aprovado na Assembleia da República pela maioria de esquerda e entrou em vigor no final de julho.
O que os sociais-democratas pretendem, com este projeto de lei, segundo Marques Guedes, é que a lei retome a redação que tinha até julho, regime que foi proposto pelo Governo do PS em 2007 e revisto em 2015, pelo de centro-direita, sempre com os votos do PS, PSD e CDS.
Questionado se espera algum tipo de intervenção do Presidente da República, Marques Guedes disse acreditar que Marcelo Rebelo de Sousa “está atento a esta matéria”.
“Não cabe ao PSD questionar, pôr em causa ou, de alguma maneira, influenciar, o que não seria possível, o critério do senhor Presidente da República”, afirmou.
Com as alterações, e simplificação no procedimento de entrada em Portugal, lembrou Marques Guedes, disparou o número de pessoas a requerer a entrada no país – de uma média de 300 por semana para mais de quatro mil, como foi noticiado pelo DN.
O deputado social-democrata sublinhou que a lei portuguesa, em vigor até julho, era frequentemente alvo de elogios, por “ser rigorosa na entrada e humanista no acolhimento”.
O ex-ministro da Presidência alertou ainda que o crescimento dos números prova que “as redes ilegais ligadas aos circuitos de emigração perceberam o filão” em Portugal, com as mudanças no regime de entrada no país.
E alertou que estes números e a mudança legal, com base numa “curta maioria oportunista e conjuntural” do PS e a esquerda faz “perigar compromissos assumidos pelo país” em questões de segurança europeia, como o Espaço Schengen.
É uma "deriva ideológica do PS" que "vira costas" a consensos de há anos, entre PSD, PSD e CDS, que "representam três quartos da sociedade" portuguesa.
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