O PSD indicou hoje o deputado e antigo líder parlamentar Luís Marques Guedes para presidir à Comissão de Assuntos Constitucionais, enquanto o ‘histórico’ autarca de Viseu Fernando Ruas liderará a da Descentralização e Poder Local.
O presidente da subcomissão parlamentar de Ética, Luís Marques Guedes, vai concluir na próxima semana um primeiro esboço de parecer à interpretação da legislação em causa nos apoios às viagens dos deputados insulares e eventual necessidade de alteração.
O deputado social-democrata Luís Marques Guedes considerou hoje que o 37.º Congresso Nacional do PSD está a demonstrar que a unidade do partido “está resolvida à partida”, embora ressalvando que esta questão “nunca foi verdadeiramente um problema”.
Os deputados autarcas vão continuar a poder justificar as suas faltas no parlamento com trabalho político e partidário efetuado nas câmaras e assembleias municipais, de acordo com um parecer da subcomissão de Ética hoje aprovado.
O PSD acusou hoje o Governo de fazer não um Orçamento do Estado mas um “orçamento de fação”, que tem como prioridade satisfazer interesses “porventura legítimos” mas particulares, de grupos, corporações ou setores da sociedade.
O PSD alertou hoje para o aumento do “clima de insegurança” causado pela alteração à lei de entrada de estrangeiros e vai insistir no agendamento do seu projeto para repor a legislação anterior.
O PSD propôs hoje que o parlamento faça “marcha atrás” nas alterações à lei da imigração, aprovadas pelo PS, PCP, BE e PEV e acredita que o Presidente de República “está atento a esta matéria”.
A subcomissão de Ética da Assembleia da República pediu esclarecimentos a sete deputados sobre atividades empresariais e dará parecer individual sobre cada uma das situações, revelou hoje o seu presidente, Luís Marques Guedes.
O coordenador do PSD na segunda comissão de inquérito sobre a Caixa Geral de Depósitos considerou que esta é necessária por ter havido "uma operação de asfixia e de encobrimento" por parte do que chama de "maioria social-comunista".