“Está o Governo português ciente desta situação de suspensão da rota Porto Santo/Lisboa durante cinco meses, contrariando a obrigação de prestação deste serviço público por parte da operadora nacional detida pelo Estado português, com manifesto prejuízo para a população e para o turismo local?”, começam por questionar Paulo Neves, Sérgio Marques e Sara Madruga da Costa.

Na pergunta dirigida hoje ao titular da pasta das Infraestruturas, que tutela a TAP, os sociais-democratas interrogam, também, se o Governo, “na qualidade de acionista maioritário”, considera “reverter esta lamentável situação, que contraria os princípios da continuidade territorial, consagrados quer pela União Europeia quer pela Constituição nacional”.

Os deputados apontam que a Madeira, enquanto região ultraperiférica, “carece de mecanismos que atenuem as desigualdades territoriais e estruturais face ao resto do país”, reforçando que cabe ao Estado “a responsabilidade de fixar as obrigações de serviço público nas rotas aéreas, nomeadamente na linha Porto Santo/Lisboa”.

Consideram, por isso, que a decisão de não haver voos entre a ilha do Porto Santo e Lisboa durante todo o inverno IATA (período definido pela Associação Internacional de Transportes Aéreos que decorre entre o último domingo de outubro e o último sábado de março) é “não só incompreensível, como inaceitável”.