Até 31 de dezembro de 2023 todos os municípios portugueses devem operacionalizar a recolha seletiva de biorresíduos para que a 1 de janeiro de 2024 tudo esteja funcional. Esta é uma obrigação imposta a nível europeu para todos os Estados-Membros. Em Portugal, a diretiva foi transposta através do Regime Geral de Gestão de Resíduos.

Segundo o Professor do Instituto Superior Técnico, João Levy, em declarações ao Jornal Ambiente & Água, "na generalidade dos municípios, a recolha de biorresíduos está muito atrasada. Há muitas intenções, ideias, alguns ensaios, mas os municípios que têm recolha integral em todo o concelho são muito poucos".

Ana Silveira, professora da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa, conhece o problema e até justifica o porquê de não acreditar que a meta seja cumprida: "Teremos alguns municípios — poucos —, que se vão aproximar das metas, principalmente aqueles que são servidos por centrais de valorização energética. Porque o problema é a grande quantidade de resíduos que está a ir para aterro. A demora na publicação do Plano Estratégico para os Resíduos Urbanos (PERSU) 2030 está a atrasar todo o processo, inclusive o cumprimento da meta de preparação para reutilização e reciclagem de 2030. Após a sua publicação, os municípios têm de elaborar os PAPERSU que, uma vez aprovados, vão fundamentar o recurso a financiamento. E, só depois, a realização dos projetos de detalhe, concursos para compra de equipamentos, etc. até à formação da população e, finalmente, à separação dos biorresíduos", acrescenta Ana Silveira.

Segundo uma análise feita pela ZERO - Associação Sistema Terrestre Sustentável o método proposto por muitos municípios continua o mesmo e antiquado. Em 84 municípios selecionados aleatoriamente pela ZERO, conclui-se que a grande maioria segue no sentido da recolha seletiva de proximidade através da via pública, algo que já se faz com a recolha para o plástico, papel e vidro há quase 30 anos. Se a taxa de reciclagem com este método ronda os 21%, não é de esperar grande diferença para os biorresíduos, segundo a ZERO.

Nesse sentido, João Levy olha para fora de Portugal e coloca o sistema Payt entre os que têm maior eficiência, ou seja, o recolher dos biorresíduos porta-a-porta.  Por outro lado, Ana Silveira evita generalizar e afirma que a escolha pode ser diferente para cada município, que deve conhecer o terreno e a sua população.

Perante a questão da escolha do melhor método para cada município, João Levy e a ZERO estão de acordo: o fator que se tem mais em conta é o económico: "O investimento porta-a-porta implica custos iguais ou até 20% superiores, comparando com a recolha na via pública. Mas, traz óbvias vantagens ambientais", referiu a ZERO ao Jornal Água & Ambiente.

Para Ana Silveira, em relação aos custos, esta defende que a "Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR) recomenda que a tarifa em alta para os biorresíduos seja nula. Este facto associado ao recurso a fundos comunitários para a realização da recolha seletiva e valorização dos biorresíduos deverá ser um incentivo para a sua implementação e contribuir para o equilíbrio financeiro associado a este novo serviço".