“O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras remeteu ao Ministério Público, em 2022, sobre questões de Timor-Leste, 20 participações criminais – 15 por imigração ilegal e 5 por tráfico de pessoas -“, disse Fernando Silva numa audição na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais sobre a imigração de precária de timorenses.

“Há também inquéritos sobre 13 participações – 10 por imigração ilegal e 3 por tráfico de pessoas”, acrescentou o responsável, vincando que “já este ano foram identificadas quatro vítimas de tráfico de seres humanos, a quem foi atribuído o estatuto de vítima e receberam autorização de residência concedida pelo diretor nacional”, acrescentou.

Nas respostas aos deputados no âmbito desta audição pedida pelo Chega, Fernando Silva disse ainda que em 2022 houve 35 recusas de entrada em Portugal, “sobretudo por fraude documental, ou seja, documentos falsificados”.

Em Portugal estão registados 238 timorenses com autorização de residência, mas “esse número é muito reduzido porque muitos, ao abrigo da legislação, são considerados cidadãos nacionais e já não estão contabilizados como estrangeiros”.

A nível de entradas de timorenses, no ano passado houve 6.814 entradas e 5.135 saídas, tendo em conta o número registado nos voos externos, mas também aqui Fernando Silva alertou: “estes números não permitem tirar grandes conclusões, porque qualquer cidadão pode voar de Díli [para Lisboa] através de um aeroporto no espaço Schengen e por isso não é contabilizado”.

A falta de trabalho em Timor-Leste está a provocar um êxodo de trabalhadores jovens, com Portugal a tornar-se um dos principais destinos, com muitos a aproveitarem-se de condições de entrada mais fáceis do que outros países.

Uma procura que está a levar ao aparecimento de agências e de anúncios a tentar enganar jovens timorenses, a quem são cobradas quantias avultadas com a promessa de trabalho ou vistos.

Muitos timorenses acabam por ser enganados, sendo depois deixados praticamente ao abandono nos países de acolhimento, incluindo Portugal. As situações mais dramáticas vivem-se em Lisboa e em Serpa, com muitos timorenses na rua e outros a viver em grupo em instalações temporárias.

As famílias acabam igualmente por ficar com pesadas dívidas às costas, com empréstimos ilegais concedidos com juros elevadíssimos.

O conjunto de audições da comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais terminam com a audição do chefe de missão da Organização Internacional para as Migrações Portugal, Vasco Malta, já depois de ter sido ouvida a Alta Comissária para as Migrações, Sónia Pereira.