Em resposta escrita a um pedido de esclarecimento enviado pela agência Lusa, o SEF referiu "não ter participado na operação de fiscalização, coordenada pela Polícia Marítima de Viana do Castelo, no dia 30 de setembro", mas adiantou que "tinha conhecimento de que os cidadãos estrangeiros habitavam nos pavilhões na frente ribeirinha da cidade, que foram adaptadas para habitação e que, em fiscalização conjunta realizada ao local pelo SEF, no início do ano, verificou as boas condições de habitabilidade".

"Trata-se de cidadãos indonésios que, em território nacional, dedicam-se à pesca e que terão vindo após concessão do necessário Visto de Residência para trabalho subordinado. A maioria dos pescadores são, nesta data, portadores de Título de Residência ou aguardam agendamento para emissão do mesmo", especifica a nota.

Segundo o SEF, "no último ano, foram efetuadas 15 ações de fiscalização na área do posto de fronteira marítimo de Viana do Castelo e dos estaleiros navais, sendo que duas dessas ações tinham como alvo locais de trabalho com pescadores indonésios", acrescentou.

Hoje, em declarações à Lusa, o capitão do porto e comandante da Polícia Marítima (PM) de Viana do Castelo disse estar "atento" à resolução do caso.

No 01 de outubro, a capitania elaborou um auto de notícia, na sequência de "uma denúncia" que dava conta que tripulações de diferentes embarcações, se encontravam nos armazéns de aprestos, e que foi remetido "as entidades competentes em razão da matéria e do espaço".

Sameiro Matias referiu que "a situação estará a ser resolvida pelas entidades competentes, sendo certo que durante a operação de fiscalização efetuada pela PM, na noite de 30 de setembro, os armadores foram informados de que os trabalhadores não podiam permanecer alojados naqueles armazéns".

Sameiro Matias acrescentou que se a "situação se prolongar no tempo, tomará as medidas que considerar adequadas à sua resolução".

Em causa estão 20 armazéns de aprestos da cidade, orçados em 2,2 milhões de euros, inaugurados em 2016 e reclamados durante mais de uma década pela comunidade piscatória local.

A intervenção foi comparticipada por fundos comunitários e nacionais em cerca de 1,7 milhões de euros, cabendo à cooperativa de pescadores assegurar o montante restante.

A Lusa enviou, por escrito, um pedido de esclarecimento à Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo (APDL), ainda sem resposta.

Já a DocaPesca informou ter sido notificada do "um auto de notícia da PM de Viana do Castelo, emitido em 01 de outubro, sobre a identificação de um conjunto de membros de tripulações de diferentes embarcações, que se encontravam nos armazéns de aprestos em área subconcessionada à Vianapesca e de sua propriedade até ao final da subconcessão".

A DocaPesca adiantou que "na sequência da receção do auto de notícia, foram solicitados esclarecimentos à Vianapesca, aguardando-se a respetiva resposta".

"Os armazéns em causa encontram-se instalados numa área de domínio público marítimo concessionado pela APDL e subconcessionado à Vianapesca, pelo prazo de 25 anos, para a construção de armazéns de aprestos de apoio ao porto de pesca de Viana do Castelo, sendo essa entidade a responsável pela gestão da ocupação dos mesmos e pela cobrança da respetiva utilização", explicou a DocaPesca.

O investimento na construção dos armazéns resultou de uma candidatura apresentada em 2013 pela cooperativa de pescadores VianaPesca, com mais de 560 empresas de pesca associadas, ao Programa Operacional da Pesca (PROMAR), e aprovada em abril de 2015.

Os armazéns foram inaugurados em fevereiro de 2016 pela ministra do Mar, Ana Paula Vitorino.

A empreitada incluiu a construção de 20 novas estruturas, em terrenos situados junto ao novo porto de pesca da cidade, gerido pela Docapesca, bem como os acessos rodoviários, e as infraestruturas de apoio.

Com cerca de meia centena de embarcações, a comunidade piscatória "há muito" que reclamava a construção dos novos armazéns que permitiram a reabilitação da zona junto às instalações da Docapesca, dando cumprimento ao estabelecido no Plano de Pormenor da Frente Ribeirinha.

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