Em comunicado, o Cena-STE alega que Hugo Veludo, “assistente de sala na Casa da Música desde 2017”, e “um dos rostos mais visíveis das lutas laborais na instituição”, “está a ser vítima de represálias através da coordenação responsável pela Frente de Casa, havendo ordens superiores para excluir este trabalhador de todos os eventos”.

Contactada pela Lusa, fonte oficial da Casa da Música disse tratar-se de “um ato de gestão interna em absoluto respeito pela lei”.

Segundo o Cena-STE, Hugo Veludo, “uma cara bem conhecida do público que a frequenta e um exemplo de profissionalismo e dedicação”, manifestou “desde sempre uma grande disponibilidade nos mais variados horários, tornando-se um dos assistentes de sala mais regulares da instituição”.

“Contudo, sem qualquer explicação, foi esta semana excluído dos processos de planificação de qualquer trabalho futuro”, relata o sindicato.

Para o Cena-STE, esta decisão é uma reação da Fundação “à recente greve dos trabalhadores”, que aconteceu no dia 26 de novembro.

De acordo com o sindicato, “a Casa da Música mantém dezenas de assistentes de sala em regime de prestação de serviços, recusando a sua integração nos quadros da fundação”. “Assim, os trabalhadores nestas condições são sujeitos às arbitrariedades das chefias que decidem quem tem o direito a trabalhar (e ser remunerado), em cada momento”, refere.

A Casa da Música foi visada em 18 processos para reconhecimento de contratos de trabalho a profissionais que ali trabalhavam a ‘recibo verde’, entre os quais assistentes de sala, e um dos quais Hugo Veludo.

O Tribunal do Trabalho do Porto deu razão à Casa da Música nos 18 processos.

A série de processos para reconhecimento de contratos de trabalho a colaboradores da Casa da Música foi desencadeada depois de uma inspeção da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT), que detetou 37 casos de ‘falsos recibos verdes’ naquela instituição.

Na sequência dessa inspeção, a Casa da Música foi notificada pela ACT para “regularizar a situação dos trabalhadores”, tendo regularizado 19, e o Ministério Público propôs ações de reconhecimento de contratos laborais dos restantes.

As questões 'listadas' no caderno reivindicativo dos trabalhadores da Casa da Música, e que levaram à greve, são “bastante variadas”: continua a haver “pessoas com contratos a termo para lugares que são fixos do quadro”, assim como “muitas situações de trabalhadores que fazem as mesmas funções, mas têm salários diferentes”, “problemas muito graves a nível de horários” e “recibos verdes que são falsos recibos verdes”, elencou o delegado sindical Fernando Pires de Lima, do Cena-STE, aquando da entrega do pré-aviso de greve.

A juntar a estas reivindicações, há uma outra “mais global”: “A negociação de um Acordo de Empresa, que achamos fundamental não só para evitar todos estes problemas, mas para definir, clarificar, categorias profissionais, vencimentos referência”.

Num comunicado divulgado em 26 de novembro, a Fundação Casa da Música referia que “não se revê nas recentes acusações de práticas ilegais” e que considerava a greve “injustificada e incompreensível”.

Além disso, garantiu que “todas as preocupações e reivindicações apresentadas (...) foram objeto de resposta ou esclarecimento por parte do Conselho de Administração”.

O atual Conselho de Administração da Casa da Música é presidido por Rui Amorim de Sousa, vice presidido por Fernando Freire de Sousa e António Marquez Filipe, e conta com Maria Antónia Portocarrero como administradora-delegada, cargo retomado este ano.

Fazem ainda parte daquele órgão, como vogais, o deputado Luís Osório, nome reconduzido pela Câmara do Porto, a consultora Graça Graça Moura e a docente Leonor Sopas, atual professora da Universidade Católica no Porto, membro da Comissão Nacional de Acompanhamento do Plano de Recuperação e Resiliência.