Esta quinta-feira chegaram reações de todos os partidos presentes no Parlamento em torno da obrigatoriedade do uso da aplicação de rastreio Stayaway Covid - incluindo do próprio PS. Depois de a líder parlamentar socialista, Ana Catarina Mendes, ter admitido “dúvidas de constitucionalidade” sobre a medida, o deputado Sérgio Sousa Pinto disse que vai votar contra a proposta do Governo de obrigar ao uso da app “a fiscalizar pela polícia”, noticia o Observador.
“A aplicação obrigatória, a fiscalizar pela polícia, é para votar contra na Assembleia da República. Se for aprovada é para incumprir a lei inconstitucional. Aplicações digitais e polícia é um casamento tenebroso. Mil vezes pior que o Covid”, escreveu o deputado no Facebook.
Contactado pelo Observador, Sousa Pinto disse que não tinha “nada a acrescentar” ao que já tinha publicado.
A líder parlamentar do PS afirmou ontem que a bancada ainda não tinha posição fechada sobre o uso obrigatório da aplicação e vai pedir audições urgentes de especialistas em saúde, direitos e liberdades e proteção de dados.
“O grupo parlamentar vai empenhar-se neste debate e entregar hoje [quinta-feira] à primeira comissão um requerimento para que, com urgência, já na terça-feira, sejam ouvidos especialistas de saúde pública, especialistas de direitos, liberdades e garantias e de proteção de dados”, afirmou, considerando que seria “inadequado” o parlamento decidir sem estas audições.
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