Em causa está o decreto-lei aprovado em Conselho de Ministros no passado dia 24 de janeiro que veio estabelecer o regime remuneratório aplicável à carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica, bem como as regras de transição dos trabalhadores para esta carreira.

“Com este diploma, 90% dos trabalhadores vão para a base da carreira, ou seja, uma pessoa que comece a trabalhar no dia 1 de janeiro fica na mesma posição salarial que alguém que trabalha há 20 anos”, explicou à Lusa o vice-presidente do Sindicato dos Técnicos Superiores de Diagnóstico e Terapêutica (STDT), Fernando Zorro.

Num universo entre oito a nove mil profissionais, “apenas 257 ficam numa posição intermédia e ninguém fica numa posição de topo”, acrescentou Fernando Zorro, lamentando que o diploma tenha sido “aprovado unilateralmente pelo Governo sem negociar com os sindicatos”.

“Todo o passado profissional é apagado. Há profissionais com 15 e 20 anos de serviço que vão receber 1.201 euros, o mesmo que um profissional que entrou no dia 1 de janeiro”, criticou, adiantando que os profissionais vão avançar com greves até ver a situação alterada.

Depois dos plenários realizados na semana passada no Porto e em Coimbra, os profissionais voltam a reunir-se hoje à tarde em Lisboa para discutir formas de luta.

À Lusa, Fernando Zorro confirma que a realização de greves já está garantida, mas poderá haver outras ações, tais como “manifestações, abaixo-assinados e ações de sensibilização junto dos partidos políticos para a inconstitucionalidade do diploma”.

Os Técnicos Superiores de Diagnóstico e Terapêutica consideram que o decreto-lei “viola os princípios constitucionais” e esperam uma “intervenção urgente do Presidente da República” (PR).

Uma vez que o diploma aprovado em Conselho de Ministros tem de ser promulgado pelo PR para surtir efeito, os técnicos esperam que Marcelo Rebelo de Sousa “vete o diploma ou então aconselhe o Governo a voltar às negociações com os sindicatos”, explicou Fernando Zorro.

Para o sindicato, o diploma “viola direitos e princípios constitucionais, que apesar de já terem sido fundamentados e apresentados à ministra da Saúde não foram tidos em consideração”.

As estruturas sindicais pretendem apresentar a Marcelo Rebelo de Sousa uma exposição com base jurídica das razões porque consideram a proposta do Governo violadora das normas legais constitucionais.