“Metam esta gente na ordem!”, disseram os sindicalistas hoje ouvidos numa comissão parlamentar, na sequência de requerimento apresentado pelo grupo parlamentar do PCP sobre a situação dos trabalhadores da Somincor - Sociedade Mineira de Neves Corvo, SA, subsidiária da Lundin Mining.

“Ser mineiro e trabalhar nesta indústria não é o mesmo do que ser deputado, com todo o respeito por todas as profissões”, acrescentaram, reiterando ao longo das suas intervenções que a empresa “claramente” não demonstra respeito pela Constituição.

“Levam os nossos recursos, levam o nosso dinheiro e deixam as doenças e os problemas ambientais”, acrescentaram.

Há duas semanas, a inspetora-geral da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) disse que foram instaurados procedimentos contraordenacionais à Somincor – Sociedade Mineira de Neves-Corvo e uma participação ao Ministério Público por indícios de violação do direito à greve.

Luísa Guimarães falava igualmente na Comissão de Trabalho e Segurança Social que hoje ouviu o sindicato, na sequência de denúncias de assédio moral a trabalhadores das minas de Neves-Corvo, em Castro Verde.

Segundo Luísa Guimarães, a ACT fez duas intervenções inspetivas, uma em dezembro e outra em março à Somincor que resultaram em procedimentos contraordenacionais, tendo sido feita uma participação ao Ministério Público por indícios de violação do direito à greve por parte da empresa.

A administração da Somincor já foi notificada e seguem agora os trâmites normais para se avançar com os processos, explicou a inspetora, adiantando que a empresa terá oportunidade de defesa e o sindicato poderá constituir-se como assistente e acompanhar o processo.

Em causa estão ainda alterações nos horários de trabalho e mudança de funções de trabalhadores com consequente perda de remuneração, bem como a interdição de acesso ao local de trabalho ou incumprimento no pagamento do subsídio de Natal, entre outras irregularidades.

Os trabalhadores da Somincor já fizeram várias greves que provocaram paragens na extração e na produção de minério na mina de Neves-Corvo.

A Comissão de Trabalho e Segurança Social também pediu audições ao ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva.