Já na fase final do debate sobre a transparência na política, nas jornadas parlamentares, que hoje terminam em Coimbra, três deputados criticaram abertamente a proposta – Sérgio Sousa Pinto, Isabel Moreira e, antes, Ascenso Simões, que criticou a urgência na discussão das leis.
Sérgio Sousa Pinto, deputado aos 23 anos num parlamento onde havia deputados com muitas profissões, questionou quem aceitará, no futuro, ser deputado com as condições que leis como o pacote da transparência agora aprova.
Com este tipo de leis, avisou, deputados e políticos têm a sua vida “invadida” no escrutínio de tudo o que fazem e há riscos grandes, na opinião do ex-líder da JS, de se criar uma classe política de profissionais, “sacerdotes, vegetais”, sem liberdade.
Com tantas incompatibilidades e profissionalização no cargo, o deputado “não tem liberdade de escolha, tem que ser um deputado servil, do chefe, o dono é o partido, manda na família”.
“Fica espoliado de toda a liberdade económica e profissional. Sem liberdade, perde-se a independência. E um regime liberal não pode sobreviver sem homens livres”, afirmou.
“Podemos salvar o regime da bandalheira, dos corruptos e dos saqueadores da democracia. Isso é indispensável à sobrevivência do regime, mas também temos de salvar a o regime dos salvadores do regime”, afirmou, numa das partes mais aplaudidas de toda a sessão da manhã das jornadas.
Logo a seguir, Isabel Moreira criticou o facto de os deputados não terem tido acesso prévio às propostas e criticou o partido pela “cedência ao populismo” e “à demagogia”.
Além de atacar o facto de os deputados não terem tido acesso prévio aos diplomas, a deputada do PS queixou-se de serem olhados como “potenciais corruptos”.
E brincou como facto do Código de Conduta, proposto pelo PS prever uma quantia de 150 euros para limite nas ofertas aos deputados, afirmando se “não se podem comer ou beber as provas”, numa referência aos vinhos e outras ofertas.
Tal como está, Isabel Moreira admite votar contra, se as leis fossem a votos neste momento.
Sousa Pinto afirmou ainda que são os académicos, “os professores universitários” que hoje mandam na Assembleia da República e que está “a salvo” das alterações propostas no pacote da transparência.
Logo a seguir, Isabel Moreira criticou o facto de os deputados não terem tido acesso prévio às propostas e criticou o partido pela “cedência ao populismo” e “à demagogia”.
Além de atacar o facto de os deputados não terem tido acesso prévio aos diplomas, a deputada do PS queixou-se de serem olhados como “potenciais corruptos”.
E brincou como facto de o Código de Conduta, proposto pelo PS prever uma quantia de 150 euros para limite nas ofertas aos deputados, afirmando se “não se podem comer ou beber as provas”, numa referência aos vinhos e outras ofertas.
A Paulo Trigo Pereira, deputado pelo PS, que colaborou na feitura do Código de Conduta do deputado, coube a defesa das posições da bancada, admitindo que possa haver mais tempo para a discussão interna dos diplomas, além de março, prazo para terminar o processo no parlamento.
O deputado virou-se para Isabel Moreira para dizer que é verdade admitiu que os deputados são dos “mais escrutinados” e “têm que ser”.
E deu o exemplo de António Domingues, escolhido para a presidência da Caixa Geral de Depósitos, e que “foi borda fora” por “não querer entregar” no Tribunal Constitucional as suas declarações de rendimentos.
O pacote da transparência inclui alterações ao estatuto dos deputados, com reforço de incompatibilidades, a legalização da atividade do lóbi e reforça as regras de transparência no exercício de cargos públicos.
As jornadas parlamentares do PS terminam hoje, em Coimbra, com um debate sobre a descentralização, com o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, seguido de um discurso do líder parlamentar, Carlos César.
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