Segundo o documento a que a Lusa teve acesso, que pede que seja declarada a inconstitucionalidade do acórdão 679/22 do TC, nas vestes de Tribunal Eleitoral, não foram apreciadas uma série de provas nem atendida a Constituição de Angola, sendo que “os atos do Estado só são válidos se forem conforme a Constituição”.

O recurso deu entrada hoje no TC, nas vésperas da tomada de posse do Presidente reeleito, João Lourenço, que está marcada para dia 15 de setembro.