O anúncio foi feito numa conferência de imprensa conjunta dos ministros de Estado e das Finanças, João Leão, e do Ambiente e Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes, para anunciar medidas de mitigação do aumento dos preços dos combustíveis.

João Leão salientou que o aumento do desconto do Autovoucher em março era uma medida "extraordinária".

O ministro das Finanças salientou que o Autovoucher tem quase de 1,6 milhões de beneficiários tendo, até ao momento, reembolsado 26 milhões de euros.

Para que haja lugar ao reembolso na conta bancária, é necessário que o consumidor se registe na plataforma IVAucher e pague o abastecimento com um cartão bancário num posto de abastecimento aderente, sendo o apoio pago independentemente do valor de combustível comprado.

A lista de posto de abastecimento de combustíveis aderentes à medida pode ser consultada aqui.

Taxa de carbono vai continuar congelada até 30 de junho

O Governo anunciou também a atualização da taxa de carbono nos combustíveis, que o Governo tinha congelado até final de março, vai ser novamente adiada até ao final de junho.

Em dezembro, o Governo publicou em Diário da República a portaria que suspendeu a atualização da taxa de carbono nos combustíveis até 31 de março deste ano, esclarecendo que, sem esta medida, os combustíveis ficariam mais caros cinco cêntimos por litro logo no início do ano.

Governo prolonga até 30 de junho a redução do ISP na gasolina e gasóleo

O Governo vai prolongar por mais três meses, até 30 de junho, a redução extraordinária das taxas do ISP sobre a gasolina e gasóleo, mantendo a descida em dois cêntimos na gasolina sem chumbo e em um cêntimo no gasóleo.

Prolonga-se, assim, o período da redução extraordinária e temporária das taxas do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP), no valor de dois cêntimos por litro de gasolina e de um cêntimo por litro de gasóleo, devolvendo desta forma o acréscimo de receita do IVA devido ao aumento do preço de venda dos combustíveis.

O ministro das Finanças, João Leão, não se compromete com uma redução do Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP), mas admitiu hoje que há margem para avaliar uma descida.

No entanto, não avançou com a redução adicional do imposto, depois de o ter feito em outubro. Ainda assim, questionado sobre o tema, João Leão afirmou: “Se houver um aumento total que justifique uma redução adicional, veremos”, admitindo haver margem para isso.

“Neste momento, comparando o preço dos combustíveis com o que acontecia em 15 de outubro, ainda não motiva uma redução do perfil do ISP, mas se assim se justificar voltaremos a fazê-lo”, referiu o ministro.

O governante notou que foi criado um mecanismo para devolver o excesso de IVA que foi obtido em função do aumento dos preços dos combustíveis, num cenário em que as quantidades estavam estabilizadas.

No entanto, ressalvou que se tem verificado “um movimento significativo” da população para os automóveis elétricos e híbridos, o que levou a que a receita obtida não aumentasse.

“Enquanto mantivermos esta política e se os combustíveis evoluírem no sentido que propicie uma nova redução do ISP [Imposto sobre Produtos Petrolíferos], assim o faremos”, reiterou.

Segundo dados avançados pelo ministro, nos primeiros dois meses do ano, os automóveis elétricos e híbridos já representam um terço de todos os vendidos.

Por sua vez, o consumo de combustíveis tem sido também afetado pelo teletrabalho, pelo que ainda “não se recuperaram os valores de 2019”.

Em relação à descida do IVA, João Leão notou que a diretiva europeia não permite “taxas inferiores ou reduzidas” no setor dos combustíveis, embora, num cenário temporário e excecional, possam surgir outro tipo de medidas.

Apoio por litro a táxis e autocarros sobe para 30 cêntimos

O Governo decidiu prolongar por três meses o apoio dado a táxis e autocarros, para mitigar o impacto da subida do preço dos combustíveis, pagando agora 30 cêntimos por litro.

Este mecanismo, que terminava no final de março, previa o pagamento de 10 cêntimos por litro.

“Decidimos estender o mecanismo por mais três meses, pagando agora 30 cêntimos por litro de combustível a táxis e autocarros. Este pagamento é concretizado através do Fundo Ambiental”, afirmou o ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes.

Segundo o governante, durante os cinco meses em que foi aplicado este mecanismo, foram pagos 190 euros por táxi, valor que sobe agora para 342 euros.

No caso dos autocarros, foram pagos 1.050 euros até março, passando para 1.890 euros.

Matos Fernandes precisou ainda que para os táxis o ‘plafond’ mensal de litros fixa-se em 380 e para os autocarros em 2.100.

“Estamos sinceramente convencidos de que vamos atenuar muito significativamente o preço do aumento dos combustíveis”, vincou o ministro, esclarecendo que o apoio é “indiferente ao que possam ser flutuações negativas” de preço.

O 'apoio extraordinário e excecional ao setor dos transportes públicos de passageiros com vista à mitigação dos efeitos da escalada de preços do combustível', segundo o diploma que o criou, em novembro de 2021, é conferido a veículos que utilizem combustíveis fósseis e que comprovadamente tenham a inspeção periódica obrigatória válida.

O acesso ao apoio depende do preenchimento, pelos operadores dos veículos abrangidos, de formulário de inscrição a disponibilizar pelo Fundo Ambiental no seu sítio na Internet e da submissão da informação necessária à operacionalização do apoio.

Com o aumento do preço do barril de brent, na próxima semana, o gasóleo deverá registar um agravamento de cerca de 14 cêntimos por litro, enquanto a gasolina ficará oito cêntimos mais cara, naquela que será a 10.ª subida consecutiva de ambos os produtos.

No gasóleo, “o aumento desta semana será quase tão grande quanto o acumulado desde o início do ano: até esta subida, o preço médio do litro do ‘diesel’ simples tinha aumentado 17,4 cêntimos”, segundo uma nota da BA&N Research Unit.

De acordo com os preços de referência da Entidade Nacional para o Mercado Energético (Ense), o preço médio do gasóleo simples é hoje de 1,754 euros por litro e deverá a partir de segunda-feira chegar perto dos 1,90 euros por litro nos postos de abastecimento em Portugal, enquanto o preço médio da gasolina 95 - atualmente em 1,795 euros por litro - atingirá os 1,88 euros por litro.

Assim, na próxima semana, o preço médio do gasóleo deverá ultrapassar o da gasolina.

Governo destina 150 milhões de euros para baixar tarifa de acesso às redes

O Governo decidiu hoje atribuir 150 milhões de euros da receita do Fundo Ambiental ao sistema elétrico nacional para baixar a tarifa de acesso às redes.

“Porque o Fundo Ambiental, que vive essencialmente das receitas dos leilões de carbono e está a ter receitas acima do orçamentado, os 150 milhões de euros dessa receita extra vão ser colocados no sistema elétrico nacional para fazer baixar a tarifa de acesso às redes”, anunciou hoje o ministro do Ambiente e da Ação Climática, Matos Fernandes, em conferência de imprensa, em Lisboa.

O governante lembrou que a tarifa de acesso às redes, por vezes, é responsável por cerca de 50% da eletricidade paga.

A tarifa de acesso às redes é paga por todos os consumidores, independentemente de estarem no mercado regulado ou no mercado liberalizado e reflete o custo das infraestruturas e dos serviços utilizados por todos os consumidores de forma partilhada.

Esta tarifa deverá ser revista no final do primeiro trimestre pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE).

“Só a ERSE saberá fazer a conta, porque são muitos fatores a ter em conta, mas vamos conseguir atenuar com muito significado no que poderia ser o preço da eletricidade”, reiterou o Governante, garantindo que, a acontecer, o aumento “será marginal”.

Apoio para aquisição de veículos elétricos sobe para 4.000 euros

O ministro do Ambiente, Matos Fernandes, anunciou hoje que o apoio individual para a aquisição de veículos elétricos vai passar de três para quatro mil euros, enquanto o montante anual subirá, este ano, para 10 milhões de euros.

“No despacho do Fundo Ambiental, que será publicado se não na próxima semana na outra, o apoio à aquisição de veículos elétricos tem sido na ordem dos cinco milhões de euros por ano. Não é só para automóveis, mas também para veículos comerciais de empresas e velocípedes. Os cinco milhões de euros, ao longo de 2022, vão passar para o dobro”, anunciou o ministro do Ambiente e Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes, em Lisboa.

Medidas para mitigar subida de preços dos combustíveis superam 165 milhões de euros

As medidas de resposta à subida dos preços dos combustíveis dirigidas às famílias e empresas de transportes anunciadas hoje pelo Governo superam 165 milhões de euros (ME).

O ministro das Finanças, João Leão, explicou que o impacto financeiro das medidas dirigidas às famílias é de cerca de 140 ME, a que se somam 25 ME da medida anunciada pelo ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes, para o apoio às empresas de transportes.

O responsável pelas Finanças detalhou que o esforço financeiro com a subida do desconto no Autovoucher de cinco para 20 euros em março ascende a 40 ME, enquanto o congelamento da taxa de carbono nos combustíveis até 30 de junho representa 87 ME e o prolongamento até 30 de junho da redução do ISP na gasolina e gasóleo mais 15 ME.

"No conjunto destas medidas, o esforço financeiro é 140 milhões de euros", disse João Leão.

Ao impacto das medidas dirigidas às famílias soma-se um esforço financeiro de 25 ME, com o prolongamento por três meses do apoio dado a táxis e autocarros, anunciado pelo ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes.