“A EDP deve regularizar a complicada situação tributária em que se meteu. Em nome do decoro e do sentido de responsabilidade social apelamos a que paguem os impostos devidos com a venda das seis barragens e não se eximam ao pagamento do IMI [Imposto Municipal Sobre Imóveis] ”, indica aquele movimento cívico, em comunicado enviado à Lusa.

Segundo o MCTM, “o presidente executivo da EDP [Miguel Stilwell d’Andrade] mostrou-se reticente quanto ao pagamento dos impostos que a empresa deve, incluindo mesmo o pagamento do IMI”.

O responsável máximo da elétrica nacional EDP disse na quinta-feira não compreender a decisão de cobrar Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) às barragens e que entende que não se aplica a este tipo de bens, mas aguarda despacho do Governo para tomar decisões.

“A avaliação que fazemos à partida, mas não conhecemos o despacho, é que o IMI não se aplica a este tipo de bens. […] Não compreendemos o que pode ter levado a esta alteração de decisão, mas aguardaremos pelo despacho”, disse o presidente executivo da EDP, Miguel Stilwell d’Andrade, em conferência de imprensa sobre o plano estratégico 2023-2026, apresentado quinta-feira, em Londres.

O Governo decidiu, recentemente, que vai incumbir a Autoridade Tributária (AT) de fazer a cobrança do IMI das barragens, referente aos últimos quatro anos.

O MCTM questionou ainda na mesma nota se “alguém aceita que a maior empresa portuguesa procure lucrar com os privilégios, os benefícios fiscais, o tratamento de favor, em vez de cultivar o rigor, a eficiência e a excelência da gestão ou alguém aceita que uma empresa que tem um plano de investimento de 25 mil milhões de euros, que antecipa lucros de 1,5 mil milhões de euros, tudo faça para evitar o pagamento dos impostos devidos”.

“Será que a administração da EDP não percebe que a opinião pública e até os investidores penalizam o calote e a irresponsabilidade social?”, acrescenta o MCTM, no mesmo comunicado.

Para os responsáveis pelo MCTM, este comportamento “só se compreende porque a EDP construiu o seu império na base do privilégio, dos favores e de outras convivências indecorosas, que lhe permitiram, nomeadamente, nunca ter pago IMI, como devia, desde sempre”.

“Parece que a EDP e o seu presidente ainda não compreenderam que os tempos mudaram. Os cidadãos da Terra de Miranda e os portugueses em geral já não toleram que alguns continuem a comportar como os donos disto tudo. Nós queremos empresas comprometidas com o desenvolvimento dos territórios onde exploram os recursos naturais”, vincou aquele movimento cívico.

A vertente fiscal das barragens saltou para a agenda mediática na sequência da venda pela EDP de seis barragens em Trás-os-Montes (Miranda do Douro, Picote, Bemposta, Baixo Sabor, Feiticeiro e Tua), por 2,2 mil milhões de euros, a um consórcio liderado pela Engie.

Contactada pela Lusa, a EDP disse que não acrescenta “ mais nada” ao que foi dito na quinta-feira pelo presidente executivo da empresa, Miguel Stilwell d’Andrade.