Em comunicado, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Alentejo disse estimar que, “no início de 2023, possam ser abertos os primeiros avisos para empresas”.

E acrescentou que prevê que “se comece a fazer a negociação nas regiões, nomeadamente a contratualização com as comunidades intermunicipais”.

De acordo com a CCDR, “depois de um intenso ano de negociações, as CCDR viram os programas regionais do Portugal 2030 (PT2030) aprovados pelos serviços da Comissão Europeia e um novo pacote de fundos europeus regionais para o próximo período de programação”.

Contactado pela agência Lusa, o presidente da CCDR do Alentejo, António Ceia da Silva, congratulou-se com a aprovação do programa regional e com os 1.104 milhões de dotação, visto que é superior à do programa operacional regional Alentejo 2020 (que tem cerca de 1.082 milhões de euros).

“O que é importante é que, agora, os vários promotores e os vários agentes da região possam pôr ‘mãos à obra’ para a sua execução e para que não demoremos tanto tempo a executar [os fundos] como aconteceu como o Alentejo 2020”, argumentou, prevendo “o primeiro trimestre de 2023” para abrir os primeiros concursos.

Dando continuidade Alentejo 2020, o Programa Regional Alentejo 2030, para o período 2021-2027, vai ter presentes “os grandes desafios estratégicos regionais apresentados pela Estratégia Regional 2030”, disse a CCDR.

A programação do Alentejo 2030 vai ser estruturada “em torno dos cinco objetivos estratégicos da União Europeia”, ou seja, “uma Europa mais inteligente, mais verde, mais conectada, mais social e mais próxima dos cidadãos”.

Segundo Ceia da Silva, “há áreas que serão fundamentais” neste novo programa regional para o Alentejo, como “a demografia, a questão da transição climática, a transição energética, a competitividade das empresas e da academia, a reabilitação urbana, entre outras”.

A Agência para o Desenvolvimento e Coesão (AD&C) anunciou que, a partir de hoje, “estão aprovados os 12 Programas do Portugal 2030 que vão mobilizar, ao longo desta década, um total de 23 mil milhões de euros para projetos que visem o desenvolvimento do país, um desenvolvimento assente nas empresas e na economia, nas pessoas, na sustentabilidade e no território”.

“As decisões de hoje da Comissão Europeia marcam o culminar de um longo processo iniciado no segundo semestre de 2021, após a publicação dos regulamentos europeus, com a negociação do Acordo de Parceria Portugal 2030, que veio a ser aprovado no passado dia 12 de julho e onde estão definidas as grandes opções políticas para a utilização dos fundos europeus até 2029”, disse a AD&C.

Os 12 programas comportam sete programas regionais (Norte, Centro, Alentejo, Açores e Madeira, Algarve e Lisboa), quatro temáticos (de Inovação e Transição Digital, de Demografia, Qualificações e Inclusão, de Ação Climática e Sustentabilidade e do Mar) e um de Assistência Técnica, sendo que a estes acrescem os programas de Cooperação Territorial Europeia em que Portugal participa em parceria com os outros Estados Membros.

Na rede social Twitter, ao final da manhã, o primeiro-ministro, António Costa, também se referiu à aprovação dos 12 programas pela Comissão Europeia, considerando que “o país tem acesso a um leque alargado de fundos europeus, com o valor inédito de quase 40 mil milhões de euros”, numa alusão ao Plano de Recuperação e Resiliência e ao PT2030.

“O PT2030 é um importante instrumento para impulsionar a transformação estrutural do país com base na qualificação, na capacitação, na inovação e na transformação digital, na transição climática e na sustentabilidade, tendo presentes a inclusão, igualdade e coesão territorial”, acrescentou.