“No mandato anterior [2017-2021], houve cerca de 160 milhões de euros que foram devolvidos aos munícipes […]. No nosso mandato [2021-2025], depois de cumprida esta proposta, estamos a falar do agregado de 260 milhões de euros. Devolvemos dinheiro dos lisboetas”, declarou Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), na apresentação da proposta de orçamento municipal de Lisboa para 2024, que decorreu nos Paços do Concelho.

Lembrando que os municípios podem reter até 5% da receita do IRS, o autarca disse que no primeiro orçamento municipal apresentado pela liderança PSD/CDS-PP, para 2022, foi aprovado um aumento de 2,5% para 3% na devolução do IRS aos munícipes e no segundo orçamento, para 2023, foi viabilizada a devolução de 3,5% do IRS.

“Esta é uma medida que tem sempre efeito no ano seguinte ao que estamos a falar”, apontou Anacoreta Correia, justificando a opção de aumento de 1% na devolução de IRS para 2024 e adiantado que para o orçamento de 2025 irão propor mais 0,5%, cumprindo a promessa de chegar ao final do mandato com a devolução total do IRS aos lisboetas, ou seja, 5%.

O autarca disse ainda que a devolução do IRS aos lisboetas “é uma medida de encorajar” a viver em Lisboa, referindo que este é um incentivo de âmbito fiscal.

“Para procurar ser concorrenciais no espaço até da Área Metropolitana de Lisboa, estimando que mais pessoas possam vir viver para Lisboa e quem sabe até, se assim for, até representará não uma diminuição da receita, mas poderá significar uma estabilização, se não um aumento dessa receita”, apontou o responsável pelo pelouro das Finanças.

Questionado sobre a verba remanescente do orçamento previsto para a Jornada Mundial da Juventude (JMJ) em 2023, no valor de um milhão de euros, Anacoreta Correia confirmou que foi incluída na proposta orçamental para 2024.

Segundo a autarquia, o gasto com a JMJ ficou um milhão de euros abaixo do orçamento estimado de 35 milhões de euros, nos 33,9 milhões.

Para o próximo ano, a Câmara de Lisboa quer continuar com um plano de contratação de trabalhadores para o município, processo que já está em curso, prevendo 28 concursos, para 737 vagas, aceitando 7.057 concorrentes.

“Continuamos com um grande esforço de renovação e de contratação para 2024”, reforçou o autarca, indicando que se prevê 234 vagas na área da higiene urbana, 71 vagas para espaços verdes e 30 vagas para fiscais.

O vice-presidente da câmara destacou ainda o investimento no Plano Geral de Drenagem, referindo que “2024 será o primeiro ano da grande concretização”, estimando-se 67 milhões de euros a executar no próximo ano, entre os 141 milhões da obra entre 2022 e 2025.

“É uma obra que tem uma grande dose de impressibilidade”, apontou o autarca, indicando que como é subterrânea “tudo o que sejam achados arqueológicos compromete a calendarização da obra” e também a nova legislação dos solos exige algumas readaptações do projeto.

O Plano Geral de Drenagem pretende a resiliência a cheias na cidade, reaproveitamento de água e bacias antipoluição.

A Câmara de Lisboa apresentou hoje um orçamento de 1,3 mil milhões de euros para 2024, “bastante alinhado” com o deste ano (1,3 mil milhões), segundo o vice-presidente da autarquia.

No orçamento municipal para 2023, a câmara previu uma despesa de 1,3 mil milhões de euros, superior à calculada para o ano anterior (1,16 mil milhões em 2022).

Atualmente, o executivo da Câmara de Lisboa, que é composto por 17 membros, integra sete eleitos da coligação “Novos Tempos” (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança) – que são os únicos com pelouros atribuídos e que governam sem maioria absoluta –, três do PS, dois do PCP, três do Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), um do Livre e um do BE.