O terceiro Governo de António Costa, o primeiro de maioria absoluta, enfrentou hoje o debate do Estado da Nação.
O primeiro-ministro ao debate com um executivo em funções há pouco mais de três meses e meio e com o trunfo de Portugal poder registar no final deste ano o mais elevado crescimento económico da União Europeia, 6,5% de acordo com as previsões de Bruxelas.
Em paralelo, como consequência agravada pela guerra da Ucrânia, a inflação atingiu os 8,6% em junho, num ano em que os trabalhadores da administração pública tiveram um aumento de 0,9%, e os juros de Portugal a 10 anos superam atualmente os 2,3%.
Além da incerteza que caracteriza a atual conjuntura económica e financeira, o Governo tem sido confrontado com situações de caos nos aeroportos, urgências hospitalares encerradas em fins de semana prolongados por falta de médicos e incêndios pelo país. E foram esses alguns dos temas mais falados no debate de hoje.
Aeroporto:
Em relação ao caso das chegadas ao aeroporto de Lisboa, o primeiro-ministro alegou hoje, na sua intervenção inicial, que houve uma resposta que passou pelo reforço de meios do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), “quer com a entrada ao serviço dos primeiros elementos da PSP formados especificamente para o controlo de fronteiras, quer com o equipamento tecnológico instalado”.
“Conseguimos reduzir o tempo médio de desembarque dos voos não Schengen de quase duas horas em maio - que no dia 29 atingiu mesmo um máximo superior a seis horas - para cerca de 40 minutos na passada semana”, sustentou.
SNS:
No caso do encerramento de várias unidades de urgência no setor da saúde, em especial de ginecologia e obstetrícia, António Costa referiu o passo dado com a aprovação do novo Estatuto do Serviço Nacional de Saúde (SNS), “mas também melhores instrumentos de gestão, como o diploma que quarta-feira foi aprovado e que cria condições para a estabilização das equipas de urgência dos serviços e estabelecimentos integrados no SNS".
“De qualquer modo - atenção aos números -, o SNS assegurou neste período 49 mil episódios de urgência de ginecologia e 7700 partos, e, muito importante, garantiu que só 0,3% - repito só 0,3% - das utentes tivessem de ser transferidas de um hospital para o outro”, argumentou.
Na sua intervenção, Catarina Martins, coordenadora do Bloco de Esquerda, lembrou a necessidade de um “investimento estrutural no Serviço Nacional de Saúde”.
“Em junho deste ano, quando as urgências entraram em rutura, o primeiro-ministro garantia que, passando o fim de semana, tudo se resolveria. Poderia parecer apenas - e não seria pouco - um insulto aos profissionais do SNS, mas é também uma forma de governação: esperar que passe. E não há emergência que acelere o Governo”, defendeu.
No tema da saúde, André Ventura foi mais longe e perguntou mesmo como é que a ministra da Saúde não foi ainda demitida.
Incêndios:
Em relação aos incêndios florestais, o primeiro-ministro considerou que o sistema de Proteção Civil “foi posto à prova, com o extraordinário apoio cívico das populações, absolutamente essencial para diminuir as ignições negligentes”.
“Nestes primeiros dias, mais de 90% das ocorrências foi extinta na primeira intervenção e mais de 85% queimaram menos de um hectare. Para além da melhoria na capacitação, comando e controle, meios de comunicação e equipamentos, dos bombeiros e demais agentes da proteção civil, este resultado não teria sido possível sem que já estivessem a começar a produzir efeito as medidas de fundo, do cadastro simplificado aos planos de gestão da paisagem, executadas no quadro da Reforma Estrutural da Floresta lançada em 2017”, defendeu.
Também os partidos se manifestaram. Por exemplo, o líder parlamentar do PSD reconheceu que “hoje protege-se melhor as pessoas e as casas do que em 2017, mas protege-se pior a floresta”, acusando o Governo de não ter feito a prometida reforma florestal.
A deputada do PAN referiu-se também à recente vaga de incêndios que atingiu o país, apontando entre as causas “a falta de preparação aliada à crónica má gestão florestal, a aposta no eucalipto e à incapacidade deste Governo passar das palavras aos atos para enfrentar efetivamente a emergência climática”. “Porque não é tempo de palavras, é tempo de passar dos serviços mínimos à governação plena”, afirmou.
As várias questões que se resumem numa só resposta
Na segunda parte do debate, após ter ouvido, durante mais de 47 minutos, questões sobre a gestão das florestas, dos aeroportos, sobre o Serviço Nacional de Saúde (SNS), a Agenda do Trabalho Digno ou as consequências da guerra na Ucrânia, Costa respondeu em pouco mais de um minuto a todas essas perguntas, afirmando ter “mesmo muito pouco tempo” de resposta – apesar de o Governo ainda ter 10 minutos – e de querer centrar-se “numa resposta fundamental”.
O primeiro-ministro afirmou que aquilo que divide o Governo da oposição “não é reconhecer se há ou não há problemas, se há ou não há problemas nos aeroportos, se há ou não há problemas no SNS, se há ou não há problemas nos incêndios florestais”.
Assim, Costa reconheceu que “claro que há problemas” e afirmou que, se os deputados “tivessem dado atenção” à intervenção inicial que proferiu no arranque do debate sobre o Estado da Nação, teriam reparado que assinalou “problemas nas urgências, na floresta e nos aeroportos”, e apresentou “os resultados” do seu executivo.
