Os presidentes das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) terão um vencimento ilíquido equivalente ao do primeiro-ministro a partir de 1 de janeiro, segundo um despacho publicado hoje no Diário da República.
A ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, disse quinta-feira "não fazer sentido" o Governo conceder autonomia às Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) e, simultaneamente, indicar os vice-presidentes para cada área, garantindo que isso não vai fazer.
A ministra da Coesão Territorial afirmou hoje que a transferência de competências para as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) pretende “dar voz e mais autonomia às regiões” e reiterou que não haverá encerramento nem deslocalização de serviços.
O Governo aprovou hoje a criação de um instrumento jurídico para apoiar as empresas afetadas por situações adversas, inclusive incêndios e inundações, "com prejuízos diretos até 200 mil euros", a ser acionado através de resolução do Conselho de Ministros.
A presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) considera que a atribuição dos serviços regionais às Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) trará vantagens na gestão e será um "passo essencial" para a regionalização.
O Governo aprovou hoje em Conselho de Ministros a resolução que dá início à transferência e partilha de competências de serviços regionais do Estado para as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), em nove áreas.
O secretário de Estado Adjunto do Desenvolvimento Regional, Carlos Miguel, disse hoje que a autonomia das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) não se esgota na eleição dos presidentes, defendendo mais poder financeiro e administrativo para as regiões.
Os presidentes e vice-presidentes das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), eleitos em 13 de outubro, tomam hoje posse na cidade de Coimbra, numa cerimónia que será presidida pelo primeiro-ministro, António Costa.
O secretário-geral adjunto do PS, José Luís Carneiro, considerou hoje que a eleição dos presidentes das comissões de coordenação e desenvolvimento regionais "deu prova positiva", numa mensagem em que felicita os novos dirigentes eleitos pelos autarcas.
O presidente eleito da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Alentejo, António Ceia da Silva, traçou hoje como um dos seus objetivos unir os agentes do território para construir "uma grande região".
O novo presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve defendeu hoje que o processo que conduziu à sua eleição deve impulsionar “uma reforma do Estado” e criar “condições para relançar o processo de regionalização”.
O ex-reitor da Universidade do Minho António Cunha foi eleito presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) com 2.397 votos, num universo de 3.304 votantes, dos quais 759 votaram em branco, segundo os resultados oficiais.
O primeiro-ministro António Costa saudou hoje os presidentes e vice-presidentes eleitos para as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), lembrando que, pela primeira vez, não foram nomeados pelo Governo mas eleitos pelos autarcas das regiões.
As eleições para a presidência das cinco Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) confirmaram na terça-feira quatro candidatos únicos, à exceção do Alentejo, num modelo pouco consensual fora do espetro político do PS e PSD.
Mais de 10.000 autarcas podem eleger hoje pela primeira vez, através de colégios eleitorais regionais, os cinco presidentes das comissões de coordenação e desenvolvimento regional (CCDR), que eram até agora nomeados pelo Governo.
A Direção-Geral das Autarquias Locais divulgou hoje que foram aceites seis candidaturas à presidência das cinco Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), três das quais de atuais presidentes, nas eleições marcadas para 13 de outubro.
A presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDR Centro) defendeu esta quarta-feira que a lei “deveria ter sido alterada” para agilizar o processo de reconstrução das casas ardidas nos incêndios do ano passado.
Cento e noventa e uma casas de habitação permanente destruídas pelos incêndios de outubro de 2017 estão completamente reconstruídas e em execução estão ainda 522, anunciou hoje o Ministério do Planeamento e das Infraestruturas.
A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) admitiu hoje fazer um concurso internacional para reconstruir casas afetadas pelos incêndios de 15 de outubro, por eventual falta de capacidade de construção civil nacional.
